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18/12/2003
-
19h59
da Folha Online
O vice-presidente do Senado, Paulo Paim (PT-RS), ameaçou hoje entrar em greve de fome para forçar a Câmara dos Deputados a votar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) paralela da reforma da Previdência o mais rápido possível.
As alternativas para a votação, segundo ele, são a convocação extraordinária do Congresso ou o próprio legislativo tomar a iniciativa de estender a autoconvocação até o dia 30 de dezembro.
Ele disse, no entanto, que a Câmara dos Deputados está demonstrando má vontade, uma vez que é possível votar a matéria ainda este ano.
Paim afirmou que o presidente da Casa, João Paulo Cunha (PT-SP), demonstrou disposição de votar a PEC durante no mês de janeiro, desde que o governo faça a convocação.
Acordo
Segundo Paim, a PEC é resultado de um acordo firmado entre governo e oposição e precisa ser votada o mais rápido possível para que não prejudique os atuais servidores que estão perto da aposentadoria.
"A PEC é fruto de um acordo e acordos têm que ser cumpridos", disse.
Entre outros pontos, a PEC paralela garante isenção da contribuição previdenciária de inativos e pensionistas até o valor de R$ 4.800 quando o beneficiário for portador de doenças incapacitantes (a serem definidas em lei).
Pela emenda original, a contribuição de inativos (11%) incidirá sobre a parcela das aposentadorias que exceder R$ 1.440 (servidor federal) e R$ 1.200 (estadual). Já o desconto das pensões (30%) será aplicado sobre a parcela que exceder R$ 2.400.
Greve de voto
O senador também ameaçou votar contra todos os projetos do governo no Senado caso não seja encontrada uma solução para a questão. "Em vez de greve de fome, faríamos a greve de voto", afirma Paim, que diz contar com o apoio de colegas da base e da oposição.
Irritado, Paim disse que não pretende comparecer hoje ao churrasco que o presidente Lula oferece para a base aliada na Granja do Torto, em Brasília.
Ontem, em reunião com os senadores aliados, o ministro Ricardo Berzoini (Previdência) afirmou que a intenção do governo é cumprir o acordo feito no Senado para aprovação da "PEC paralela". "O importante é votar o mais rapidamente possível", disse.
Além disso, o senador afirmou também que tem um compromisso com mais de 50 entidades de servidores para acelerar a votação da PEC.
Paim já fez greve de fome durante três dias quando era deputado federal durante o governo de Fernando Collor de Mello (1990-92). Na ocasião, ele reivindicava um aumento do salário-mínimo.
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Tendência do governo é não convocar o Congresso em janeiro, diz Dirceu
Paim diz que entra em greve de fome para acelerar votação da PEC paralela
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O vice-presidente do Senado, Paulo Paim (PT-RS), ameaçou hoje entrar em greve de fome para forçar a Câmara dos Deputados a votar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) paralela da reforma da Previdência o mais rápido possível.
As alternativas para a votação, segundo ele, são a convocação extraordinária do Congresso ou o próprio legislativo tomar a iniciativa de estender a autoconvocação até o dia 30 de dezembro.
Ele disse, no entanto, que a Câmara dos Deputados está demonstrando má vontade, uma vez que é possível votar a matéria ainda este ano.
Paim afirmou que o presidente da Casa, João Paulo Cunha (PT-SP), demonstrou disposição de votar a PEC durante no mês de janeiro, desde que o governo faça a convocação.
Acordo
Segundo Paim, a PEC é resultado de um acordo firmado entre governo e oposição e precisa ser votada o mais rápido possível para que não prejudique os atuais servidores que estão perto da aposentadoria.
"A PEC é fruto de um acordo e acordos têm que ser cumpridos", disse.
Entre outros pontos, a PEC paralela garante isenção da contribuição previdenciária de inativos e pensionistas até o valor de R$ 4.800 quando o beneficiário for portador de doenças incapacitantes (a serem definidas em lei).
Pela emenda original, a contribuição de inativos (11%) incidirá sobre a parcela das aposentadorias que exceder R$ 1.440 (servidor federal) e R$ 1.200 (estadual). Já o desconto das pensões (30%) será aplicado sobre a parcela que exceder R$ 2.400.
Greve de voto
O senador também ameaçou votar contra todos os projetos do governo no Senado caso não seja encontrada uma solução para a questão. "Em vez de greve de fome, faríamos a greve de voto", afirma Paim, que diz contar com o apoio de colegas da base e da oposição.
Irritado, Paim disse que não pretende comparecer hoje ao churrasco que o presidente Lula oferece para a base aliada na Granja do Torto, em Brasília.
Ontem, em reunião com os senadores aliados, o ministro Ricardo Berzoini (Previdência) afirmou que a intenção do governo é cumprir o acordo feito no Senado para aprovação da "PEC paralela". "O importante é votar o mais rapidamente possível", disse.
Além disso, o senador afirmou também que tem um compromisso com mais de 50 entidades de servidores para acelerar a votação da PEC.
Paim já fez greve de fome durante três dias quando era deputado federal durante o governo de Fernando Collor de Mello (1990-92). Na ocasião, ele reivindicava um aumento do salário-mínimo.
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