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19/12/2003 - 18h15

Decisão sobre convocação extraordinária já está tomada, diz Mercadante

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da Folha Online

Apesar de o Palácio do Planalto não ter confirmado oficialmente a convocação extraordinária do Congresso, o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), e o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), disseram hoje que a Câmara dos Deputados vai trabalhar em janeiro para aprovar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) paralela da reforma da Previdência.

Eles afirmaram que a decisão política de manter o Congresso funcionando em janeiro já foi tomada. Mercadante informou que conversou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a importância da convocação do Legislativo em janeiro e teria recebido o sinal positivo de Lula.

"O Congresso tem de abrir mão do recesso e trabalhar. Não podemos perder 45 dias de trabalho em um ano eleitoral. O governo está disposto a convocar o Congresso. É indispensável que algumas matérias sejam tratadas com urgência. Não há outra alternativa. A decisão política está tomada", disse Mercadante.

Escândalo

Pela manhã, o presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), disse que a convocação seria "um escândalo" e um erro do presidente Lula.

Sarney tentou minimizar as decalarações do deputado. Disse que, assim como defende as prerrogativas do Senado de votar as matérias com ponderação, Paulo zela pelas atividades da Câmara. Ele reafirmou que existe compromisso político de votar a PEC paralela o quanto antes.

O líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM) criticou o que chamou de "comportamento heterodoxo" do presidente da Câmara e pediu o cumprimento dos acordos para que não haja uma crise entre as duas Casas.

"O que está em jogo é a credibilidade do governo, as palavras dos líderes nesta Casa e as relações do governo com a oposição e com a Câmara. Cinquenta e nove entidades de servidores públicos pedem que a PEC paralela seja aprovada com urgência por ser uma conquista das oposições e de setores do governo que votaram a favor da reforma da Previdência. O governo não pode desmoralizar seus líderes publicamente", afirmou.
 

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