STJ suspende convênios assinados por Jackson Lago após cassação

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) suspendeu três convênios assinados pelo ex-governador Jackson Lago (PDT) após ele ser cassado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em abril deste ano. Segundo a denúncia, os convênios somam R$ 600 milhões e beneficiavam diversos municípios.

A decisão é do ministro Cesar Asfor Rocha, que acatou recurso apresentado pela governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), contra a decisão do TJ (Tribunal de Justiça) do Estado.

Entenda o processo de cassação do governador Jackson Lago

Os convênios foram questionados em ação popular e nesta semana chegou ao STJ. A primeira decisão, da 4ª Vara da Fazenda Pública do Maranhão, suspendeu os contratos e efeitos orçamentários, contábeis e financeiros de diversos decretos assinados por Lago entre a cassação e a saída do cargo.

A Prefeitura de São Luís recorreu ao TJ, que reverteu a decisão anterior e validou novamente os convênios. Foi quando Roseana entrou com recurso no STJ. O pedido da governadora ressaltou que os atos realizados por Lago após a cassação envolvem "grande soma de recursos públicos, via convênios, para prefeituras e créditos suplementares para diversas secretarias e órgãos estaduais, sem previsão na lei orçamentária para o exercício de 2009".

Em sua decisão, o ministro entendeu que a manutenção dos convênios pode representar grave prejuízo ao patrimônio público, até mesmo inviabilizando administrativamente o novo governo.

Procurado pela reportagem, o ex-governador Lago não foi encontrado para comentar as acusações.

Investigação

Na última segunda-feira (11), a Procuradoria-Geral do Maranhão pediu que a Polícia Civil investigue suspeitas de superfaturamentos em contratos firmados durante o governo de Lago.

Segundo a Procuradoria, serão averiguadas suspeitas de irregularidades no fretamento de aviões, em convênios entre a Fapead (Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão), a Casa Civil e a Secretaria de Comunicação e no pagamento de obras não efetuadas em um ginásio de São Luís.