31/12/2003 - 13h34

Reformas da Previdência e tributária são publicadas no "Diário Oficial"

da Folha Online

A edição desta quarta-feira do "Diário Oficial" da União, a última de 2003, destaca a promulgação das duas reformas do primeiro ano do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, a previdenciária e a primeira etapa da tributária.

As duas emendas constitucionais, números 41 e 42 --que tratam, respectivamente, da Previdência e do sistema tributário-- foram promulgadas pelo Congresso Nacional no último dia 19, sem a presença do presidente Lula. As novas regras passam a vigorar a partir de amanhã.

Aprovadas com votos da oposição na Câmara e no Senado, ambas as reformas estão incompletas. A maior parte da tributária foi alterada e será submetida novamente à Câmara. A previdenciária já está em processo de alteração na proposta de emenda constitucional chamada de PEC paralela, aprovada no Senado.

Em recesso até 15 de fevereiro, o Congresso vive a expectativa de uma convocação extraordinária no mês de janeiro para acelerar a discussão da chamada PEC paralela.

Inativos

Apesar de a emenda constitucional passar a vigorar a partir do primeiro dia de janeiro, um dos pontos mais polêmicos da reforma da Previdência, que aborda a contribuição de servidores aposentados, só começará a ser cobrado em abril, após terem decorrido 90 dias da implementação do tributo.

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