Governo reconhece que lei limita doação de alimentos

DAELCIO FREITAS
Editor de Brasil da Folha Online

Após um ano de governo de Lula, a doação de alimentos para o programa Fome Zero ainda enfrenta barreiras dentro da própria legislação do país. A dificuldade é reconhecida pelo governo em um texto publicado nesta sexta-feira no site do programa Fome Zero (www.fomezero.gov.br).

O deputado Sigmaringa Seixas (PT-DF), relator de um projeto de lei que altera a legislação vigente sobre o tema, também vê obstáculos para se resolver essa questão.

As leis vigentes no país dizem que, se uma pessoa passar mal ou morrer em decorrência de ter se alimentado com comida doada, a responsabilidade é do doador. Por esse motivo, muitos mercados, restaurantes e lanchonetes se recusam a doar alimentos.

O projeto de lei, de autoria do ex-senador e atual governador do Ceará, Lúcio Alcântara (PSDB), visa tirar a responsabilidade dos doadores. Já aprovado no Senado, o projeto está na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados.

No entanto Seixas disse que o projeto não foi votado em 2003 porque não há consenso. Ele disse que o projeto enfrenta resistência até entre os próprios deputados tucanos.

Embora concorde com o ministro José Graziano (Segurança Alimentar), que vê no projeto uma alternativa para o combate à fome, sobretudo nos centros urbanos, Seixas disse que um acordo na Câmara ainda está distante. Por esse motivo, ele não garante a votação da matéria neste ano.

Segundo ele, o projeto pode ser aprovado somente após o governo regulamentar o Banco de Alimentos, que conta com o apoio do programa Fome Zero e está implantado em algumas capitais.

"A regulamentação do Banco [de Alimentos] pode ser uma alternativa, mas não podemos mudar as leis para o banco funcionar enquanto ele não existir de fato. Não é possível fazer uma lei com base numa peça de ficção", disse o deputado, que afirmou que ainda não conversou pessoalmente com o ministro Graziano sobre o projeto.

Restaurantes

Seixas vê ainda dificuldade para o destino dos alimentos oriundos dos restaurantes. "Esse processo tem de ser muito rápido, não vejo como o Banco de Alimentos possa arrecadar essas doações com rapidez e eficiência", afirmou.

O secretário de Programas de Segurança Alimentar do Fome Zero, Sérgio Paganini, diz que o governo está trabalhando para mudar essa situação, mas há a preocupação de não prejudicar as conquistas alcançadas por meio do Código de Defesa do Consumidor.

"Os esforços são no sentido de que se possa ter a melhor formulação desse projeto de lei, sem, com isso, prejudicar conquistas já estabelecidas na sociedade", disse.

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