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08/01/2004
-
11h51
da Folha Online
A lei que institui a Renda Básica de Cidadania no Brasil, conhecida como Renda Mínima é de autoria do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) e prevê o repasse de benefícios que atendam às despesas mínimas de cada pessoa residente no país com alimentação, saúde e educação.
A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional e deverá ser instituída gradualmente pelo governo, com prioridade para a população mais carente. A meta é que consiga abranger todos os brasileiros, inclusive os estrangeiros residentes no país há cinco anos ou mais.
O senador afirma que o projeto renda mínima deverá ser o futuro do recém-implantado Bolsa-Família, que unificou as ações sociais do governo.
"Ficará a critério do Executivo estabelecer as etapas do grau de abrangência da renda de cidadania. Este aspecto da lei teve por preocupação torná-la compatível com a Lei de Responsabilidade Fiscal, pois a cada ano o governo deverá estabelecer no Orçamento os recursos necessários para gradualmente atingir a todos. Isso torna a forma de introdução da renda básica compatível com a lei recente que institui a Bolsa-Família", afirma Suplicy.
São Paulo
Na cidade de São Paulo, o programa Renda Familiar Mínima atende a famílias com renda inferior a meio salário mínimo per capita, residentes há dois anos no mínimo, e que tenham filhos em idade escolar. O benefício mensal é associado à frequência escolar.
Segundo números da prefeitura paulistana, até dezembro de 2003 o programa --em funcionamento desde abril de 2001-- beneficiava cerca de 200 mil famílias em 51 distritos do município. A meta era chegar a mais 45 distritos até o final deste ano.
A administração municipal complementa 66% da diferença entre a renda da família e o valor que ela teria se cada membro recebesse meio salário mínimo --atualmente em R$ 120. O sálário mínimo vigente no país é de R$ 240.
Histórico
A Renda Mínima é adotada atualmente pelo Alasca (EUA). Segundo Suplicy, no estado norte-americano o projeto foi colocado em prática pela primeira vez nos anos 60, em uma pequena vila de pescadores. Um morador, que dez anos depois chegaria a ser eleito governador do Estado, sugeriu a instituição de um imposto sobre o valor da pesca que iria constituir um fundo que pertenceria a todos os cidadãos.
Nessa época, relata o senador, o Alasca havia recém-descoberto reservas de petróleo, e foram instituídos royalties com o mesmo propósito de constituir um fundo que se transformaria em renda básica aos cidadãos. De acordo com Suplicy, em 1980, o fundo somava US$ 1 bilhão. Agora, já está em US$ 25 bilhões, permitindo aos cidadãos uma renda de US$ 1.107.
"Hoje, esse exemplo é estudado por filósofos, sociólogos, economistas e estudiosos de várias partes do mundo e muitos concluíram que essa proposta é necessária e deve ser posta em prática com outras ações vitais, como a reforma agrária, assistência educacional básica e atenção à saúde", afirma.
Saiba mais sobre a lei que institui a renda mínima
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A lei que institui a Renda Básica de Cidadania no Brasil, conhecida como Renda Mínima é de autoria do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) e prevê o repasse de benefícios que atendam às despesas mínimas de cada pessoa residente no país com alimentação, saúde e educação.
A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional e deverá ser instituída gradualmente pelo governo, com prioridade para a população mais carente. A meta é que consiga abranger todos os brasileiros, inclusive os estrangeiros residentes no país há cinco anos ou mais.
O senador afirma que o projeto renda mínima deverá ser o futuro do recém-implantado Bolsa-Família, que unificou as ações sociais do governo.
"Ficará a critério do Executivo estabelecer as etapas do grau de abrangência da renda de cidadania. Este aspecto da lei teve por preocupação torná-la compatível com a Lei de Responsabilidade Fiscal, pois a cada ano o governo deverá estabelecer no Orçamento os recursos necessários para gradualmente atingir a todos. Isso torna a forma de introdução da renda básica compatível com a lei recente que institui a Bolsa-Família", afirma Suplicy.
São Paulo
Na cidade de São Paulo, o programa Renda Familiar Mínima atende a famílias com renda inferior a meio salário mínimo per capita, residentes há dois anos no mínimo, e que tenham filhos em idade escolar. O benefício mensal é associado à frequência escolar.
Segundo números da prefeitura paulistana, até dezembro de 2003 o programa --em funcionamento desde abril de 2001-- beneficiava cerca de 200 mil famílias em 51 distritos do município. A meta era chegar a mais 45 distritos até o final deste ano.
A administração municipal complementa 66% da diferença entre a renda da família e o valor que ela teria se cada membro recebesse meio salário mínimo --atualmente em R$ 120. O sálário mínimo vigente no país é de R$ 240.
Histórico
A Renda Mínima é adotada atualmente pelo Alasca (EUA). Segundo Suplicy, no estado norte-americano o projeto foi colocado em prática pela primeira vez nos anos 60, em uma pequena vila de pescadores. Um morador, que dez anos depois chegaria a ser eleito governador do Estado, sugeriu a instituição de um imposto sobre o valor da pesca que iria constituir um fundo que pertenceria a todos os cidadãos.
Nessa época, relata o senador, o Alasca havia recém-descoberto reservas de petróleo, e foram instituídos royalties com o mesmo propósito de constituir um fundo que se transformaria em renda básica aos cidadãos. De acordo com Suplicy, em 1980, o fundo somava US$ 1 bilhão. Agora, já está em US$ 25 bilhões, permitindo aos cidadãos uma renda de US$ 1.107.
"Hoje, esse exemplo é estudado por filósofos, sociólogos, economistas e estudiosos de várias partes do mundo e muitos concluíram que essa proposta é necessária e deve ser posta em prática com outras ações vitais, como a reforma agrária, assistência educacional básica e atenção à saúde", afirma.
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