STJ concede liberdade provisória ao ex-deputado Álvaro Lins

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) concedeu nesta terça-feira liberdade provisória ao ex-deputado estadual e ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Álvaro Lins (PMDB). Preso em Bangu 8, Lins teve o mandato cassado pela Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) no dia 12 de outubro de 2008 por quebra de decoro parlamentar.

A decisão é da Sexta Turma do STJ que julgou habeas corpus apresentada pela defesa do ex-deputado. Após três adiamentos, o julgamento foi concluído hoje com voto de desempate do desembargador convocado Celso Limongi.

O ministro-relator, Nilson Naves, votou pela concessão do pedido e foi seguido pela ministra Maria Thereza de Assis Moura e hoje por Limongi Os ministros Paulo Gallotti e Og Fernandes votaram pelo não conhecimento do habeas corpus.

Lins é acusado de formação de quadrilha, facilitação de contrabando, lavagem de dinheiro e corrupção ativa, entre outros delitos.

Ex-chefe da Polícia Civil no governo de Rosinha Matheus (PMDB), Lins chegou a ser considerado foragido da Justiça Federal, onde responde a processo pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, facilitação de contrabando e formação de quadrilha armada. Ele se apresentou no dia 19 de agosto de 2008.

Lins chegou a ser preso em flagrante no fim de maio de 2008 durante a Operação Segurança Pública S/A, que desarticulou o suposto esquema. Mas ele foi solto por determinação da Alerj. Na ocasião, os deputados julgaram que o flagrante não estava configurado. A operação Segurança Pública S/A é um desdobramento da Operação Gladiador.