Relator quer acesso a todas as prestações de conta de Edmar Moreira

O relator do processo contra o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), solicitou todos os papéis relativos à prestação de contas de Moreira ao Núcleo de Fiscalização e Controle da Verba Indenizatória do Exercício Parlamentar da Câmara. Fonteles chamou a atenção para a necessidade de tornar mais rigorosos os procedimentos de fiscalização do uso da verba indenizatória.

O deputado questionou o chefe do serviço, o funcionário Roberlan Tavares Costa, sobre os ressarcimentos feitos a Edmar. Tavares explicou, em depoimento nesta quarta-feira no Conselho de Ética, que, com exceção aos contratos de aluguel de carros, as normas não exigem a apresentação do contrato de prestação de serviço. Ele afirmou que o serviço exige as notas fiscais de prestação dos serviços e um requerimento do parlamentar, que atesta que os serviços foram prestados e que os documentos são verdadeiros. Depois de verificar as formalidades legais sobre a existência da empresa e sua área de atuação, é feito o ressarcimento.

Contrato

Fonteles afirmou que se a lei fala em contratação, o contrato tem de ser exigido. Ele afirmou até que, em muitos casos, o contrato é exigido, como ocorreu com ele mesmo. O deputado relatou que, para pagar a conta de monitoramento de segurança de seu escritório em Teresina, no Piauí, de cerca de R$ 200, foi exigido pelo Núcleo, além das notas, o contrato.

Para o relator, não é regular que não tenha sido exigido pelo Núcleo não só o contrato apresentado ao conselho, da empresa de Moreira com o segurança autônomo Jairo Almeida Lima, mas também o contrato do deputado com a empresa para que o serviço fosse prestado. "A Casa tem de cumprir a norma e exigir de rotina a contratação legal daqui por diante, até para evitar outros problemas com todos os deputados e deputadas", disse.

Como o funcionário afirmou que essa exigência, a exemplo da que foi feita no caso de Fonteles, só ocorre se os documentos não são claros sobre o serviço prestado, Fonteles lembrou que o Núcelo tem poder para realizar auditorias nas contas prestadas e deveria ter feito isso.

O deputado ressaltou que os R$ 15 mil pagos por Edmar mensalmente são pelo menos o dobro dos limites previstos pela Lei de Licitações. Ele também considera que, quando o serviço passou de R$ 11 mil para R$ 15 mil, seria justificável fazer uma auditoria. Tavares afirmou que o parlamentar tem direito de gastar com o que quiser e também argumentou que o Núcleo não tem como fiscalizar in loco os gastos.

A mesma posição foi adotada pela deputada Solange Amaral (DEM-RJ), que perguntou por que notas de R$ 200 são devolvidas por não terem sido corretamente especificadas e uma nota de R$ 15 mil apresentada por Edmar para pagamento de serviços de segurança não foi questionada. Ela afirmou que os serviços deveriam ter sido verificados e cobrada a especificação.

Boca do caixa

Os integrantes do conselho também questionaram o fato de, do fim de 2006 até recentemente, quando a Mesa Diretora suspendeu a decisão, Edmar ter recebido o ressarcimento na boca do caixa. Tavares explicou que, quando o deputado fez o pedido, o processo foi enviado à direção da Casa. O chefe do Núcleo disse que o processo foi instruído com a norma de que essa verba só poderia ser paga por meio de depósito em conta corrente exclusiva para tal, de titularidade exclusiva do parlamentar.

O funcionário destacou que esse tipo de pagamento já não é feito mais, mas reconheceu ao deputado Roberto Magalhães (DEM-PE) que todos os outros três parlamentares que tiveram o mesmo tratamento também alegaram razões pessoais. Magalhães advertiu que esse tipo de procedimento pode ser considerado fraude à execução e que a própria Casa pode ser questionada por permitir essa prática.

O deputado Hugo Leal (PSC-RJ) considerou a liberalidade um fato grave e disse que tem de ficar claro que a norma é a de depositar em conta e não pode ser descumprida.

Documentos sigilosos

O deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), ex-relator do processo contra Edmar Moreira, ressaltou que todos os documentos de prestação de contas de posse do Núcleo são sigilosos e questionou Tavares se seriam enviados ao atual relator. O chefe do Núcleo respondeu que esses pedidos são feitos por meio da Presidência da Casa e que, se for solicitado, os documentos serão entregues.

Ao encerrar a reunião do Conselho de Ética, o presidente do colegiado, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), esclareceu que, apesar de comunicado de que poderia estar presente ao depoimento de Tavares, o advogado Sérgio Rodrigues, que defende Edmar Moreira, não compareceu.