TRE de São Paulo desaprova contas de campanha do PT de 2004

O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo manteve a decisão da Justiça Eleitoral e desaprovou as contas do comitê financeiro do PT referente à campanha municipal de 2004. Com a decisão, estão suspensas novas transferências do fundo partidário para o Diretório Municipal do partido.

A reportagem entrou em contato com o partido mas ainda não obteve retorno.

Uma das razões do juiz Flávio Yarshell para manter a decisão foi a falta de recibos que comprovassem a doação de R$ 1,3 milhão --7,4% do total arrecadado pelo comitê--, divergências nos valores declarados em impostos e taxas, falta de comprovação de parte dos valores referentes à propaganda e publicidade e omissão de R$ 25 mil arrecadados em jantar.

Pela legislação eleitoral, o partido que descumprir as normas de arrecadação e aplicação de recursos perde o direito ao recebimento das cotas do fundo partidário do ano seguinte.