Procuradoria pede indenização de R$ 2,1 bilhões por desmatamento no Pará

O Ministério Público Federal no Pará ajuizou ontem um pacote de ações pedindo uma indenização total de R$ 2,1 bilhões de pecuaristas e frigoríficos que comercializaram animais criados em fazendas desmatadas ilegalmente.

São 21 ações civis públicas, que visam reparar o suposto dano ambiental. Cada uma delas se refere a uma área diferente, a maior parte delas espalhada pelo sudeste do Estado. Juntas, têm 157,1 mil hectares de mata derrubada sem autorização, extensão pouco maior do que a da cidade de São Paulo.

Nove delas são da Agropecuária Santa Bárbara Xinguara, ligada ao grupo Opportunity, do banqueiro Daniel Dantas. Dentre os outros proprietários, estão Léo Andrade Gomes, listado pelo Ministério do Meio Ambiente no ano passado como a pessoa física que mais destruiu a floresta no país.

O frigorífico Bertin, o segundo maior do país, também é processado, assim como ao menos outros dez. No caso do Bertin, o MPF diz que ele também negociava gado criado em terra indígena da etnia Apiterewa, em São Félix do Xingu (PA).

Além disso, a Procuradoria da República recomendou a 69 empresas, que seriam clientes dos frigoríficos, que parem de comercializar com eles.

Dentre elas, estão gigantes varejistas como Pão de Açúcar, Wal-Mart, Carrefour e Makro. A Perdigão também foi apontada como compradora. Se continuarem como clientes, serão consideradas coautoras dos crimes ambientais e podem vir a responder processos.

Além disso, o MPF quer também que elas passem a dizer, nos rótulos dos produtos vendidos, que eles foram feitos a partir de bois da Amazônia.

O valor das indenizações foi estipulado a partir de uma norma do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), que obriga o desmatador a pagar o equivalente ao valor de 100 m§§3§§ de madeira por hectare destruído.

A propriedade com maior dano, por exemplo, que fica em Sapucaia (PA), é alvo de um pedido de indenização de R$ 375,7 milhões.

Todas as fazendas estão hoje embargadas --ou seja, não podem produzir nada sem antes sanar seu passivo ambiental. Sete delas sofreram o embargo até 2006; as outras 13, neste ano. Das 20, apenas quatro tinham licença ambiental da Sema (Secretaria Estadual do Meio Ambiente) para a criação de gado, segundo o MPF.

De acordo com Daniel César Avelino, procurador responsável pelas ações, ainda não se sabe quantos animais foram comercializados ilegalmente, pois os documentos que poderiam levar a essa quantificação são ilegíveis ou incompletos.

Outro lado

A Agropecuária Santa Bárbara Xinguara não quis se pronunciar ontem sobre as ações do Ministério Público Federal. Em outras oportunidades, disse que segue a legislação ambiental e não destrói a floresta.

Por meio de sua assessoria, o frigorífico Bertin disse que "tomou ciência de ação ajuizada pelo Ministério Público Federal na data de hoje [ontem] e já solicitou cópia da mesma para ter acesso ao conteúdo". "Após analisá-la, a empresa irá se manifestar", afirmou.

A reportagem não conseguiu localizar ontem Léo Andrade Gomes ou seu advogado.

O Carrefour disse que "os produtos que comercializa, inclusive nos açougues de toda a sua rede, são provenientes de contratos que seguem rigidamente as formalidades legais, exigidas pelas entidades reguladoras". Em nota, o Carrefour disse que há dez anos adota um programa que permite "um controle na cadeia produtiva, e está sempre disposto a dialogar no sentido de aprimorar suas práticas sustentáveis".

A assessoria do Wal-Mart disse desconhecer a recomendação da Procuradoria no Pará, mas afirmou que "não tolera práticas ilegais da pecuária bovina", além de dizer que possui declarações formais dos fornecedores de carne garantindo que os produtos fornecidos não vêm de áreas embargadas.

O Grupo Pão de Açúcar disse que mantém "ações como forma de coibir o comércio de produtos ligados às cadeias produtivas da pecuária que não cumpram legislações trabalhistas e ambientais". Segundo a empresa, fornecedores supostamente envolvidos com tais práticas serão chamados para esclarecimento e "medidas preventivas e punitivas" podem vir a ser tomadas, se forem comprovadas as irregularidades.

A Perdigão informou que até ontem não havia sido notificada pela Procuradoria sobre a recomendação.