Ações judiciais custaram R$ 33,5 bi aos cofres públicos em 2008, diz CNJ

As ações da Justiça brasileira custaram R$ 33,5 bilhões aos cofres públicos em 2008. O número consta na pesquisa "Justiça em Números" divulgada nesta terça-feira pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Segundo o CNJ, a maior parte dos gastos, 92,2%, é com pessoal.

O dado envolve despesas das justiças federal, estadual e trabalhista, que no ano passado foram responsáveis pela tramitação de 70,1 milhões de processos, distribuídos para os 15.731 magistrados brasileiros.

De acordo com o levantamento --que não leva em consideração números do STF (Supremo Tribunal Federal) e do STJ (Superior Tribunal de Justiça)--, os maiores gastos foram identificados pelos tribunais dos 26 Estados e do Distrito Federal, com R$ 19 bilhões. Na sequência, aparece a justiça trabalhista, que gastou R$ 9,2 bilhões, e a Justiça Federal, com R$ 5,2 bilhões.

Ao comentar o resultado da pesquisa, o presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, criticou o excesso de judicialização e afirmou que a Justiça precisa encontrar um novo método para garantir uma assistência jurídica rápida no país.

"Temos enfatizado ao longo do tempo a necessidade de que o CNJ se dedique coordenação e planejamento da prestação do serviço jurisdicional. Temos uma massa de processos em tramitação que assusta em geral provocando aquela sensação de há alguma impropriedade e a confirmação com frustração de que exageramos no excesso de judicialização", disse.

O presidente do STJ, Cesar Asfor Rocha, reforçou as críticas. "É através de números que temos diante dos nossos olhos a constatação de que uma coisa não vai bem. Quando ministros do STF e do STJ recebem a cada dia útil a distribuição de 40 ou 50 processos vemos também que alguma coisa não vai bem", afirmou.

Entre os 70,1 milhões de processos, o Estado de São Paulo é o que registra o maior número de ações. O Tribunal de Justiça de São Paulo tem atualmente 23 milhões de processos. No ranking, o segundo colocado é o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, com 5,5 milhões de ações, seguido por Minas Gerais, com 4,3 milhões de processos.

A Justiça brasileira recebeu no ano passado dois milhões de novos processos. A média de congestionamento das três justiças é de 69% -- na justiça federal é de 59%, na estadual de 73%, e na justiça do trabalho de 45%. A taxa de contingenciamento mede a efetividade dos julgamentos, levando em consideração os novos processos que ingressaram na Justiça, os julgados e os pendentes.

De acordo com a pesquisa, a Justiça Trabalhista é a mais rápida no país. Apesar de ter registrado um aumento na carga de ações analisadas por cada juiz --passando de 1.415 para 1.943 --a taxa de congestionamento apresentou redução de 0,5% no primeiro grau e de 8% no segundo grau.