Procuradoria critica fiscalização de empréstimos concedidos pelo BNDES

Atualizado às 20h47.

O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) não soube explicar como fiscalizou o dinheiro emprestado e supostamente desviado pela Prefeitura de Praia Grande (SP) e por ONGs ligadas à Força Sindical. O possível desvio foi investigado pela Polícia Federal durante a Operação Santa Tereza.

A afirmação é da procuradora da República Adriana Scordamaglia, que hoje ofereceu denúncia contra quatro novos suspeitos de participar da organização criminosa, entre eles, Elza Pereira da Silva, mulher do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força, e o ex-prefeito de Praia Grande Alberto Mourão (PSDB).

De acordo com a procuradora, o BNDES tem a obrigação de fiscalizar o dinheiro que empresta, principalmente porque o valor é liberado em parcelas. "[O BNDES] teria de fiscalizar", afirmou a procuradora.

Ela disse que as pessoas responsáveis pelos empréstimos do banco foram questionadas sobre essa fiscalização, mas não souberam responder como ela foi feita. "Em algumas respostas que eles nos deram, eles afirmam que fiscalizaram, mas o trâmite do dinheiro e o emprego do dinheiro, onde ele foi depositado, eles não sabem responder", disse.

Ela afirmou que não descarta a participação de algum funcionário do BNDES no suposto desvio, mas que nada foi "detectado" nas investigações. "Isso não foi descartado, mas não conseguimos saber se houve a participação de alguém do BNDES e singularizar a pessoa", afirmou. "Muitas vezes temos muitas suspeitas, mas não suficientes para chegar à autoria do crime."

Ela disse, no entanto, que o BNDES não será investigado por ela. "A parte da denúncia a que me cabia e esse inquérito policial já acabou. Mas nada impede que outras irregularidades envolvendo o BNDES também sejam objetos de outras investigações", afirmou.

Outro lado

O BNDES disse por meio de nota que se colocou à disposição da PF para colaborar com a investigação e que encaminhou todas as informações solicitadas. Segundo a instituição, os financiamentos passam por análise em diversas instâncias e órgãos colegiados, envolvendo mais de 20 técnicos de diferentes áreas.

"Imediatamente após o surgimento das denúncias, instalamos uma auditoria que fez uma rigorosa análise dos empréstimos relacionados à mencionada operação e não foi detectada qualquer falha nos procedimentos adotados pelo banco, inclusive no que se refere aos procedimentos padrões de acompanhamento", diz o BNDES na nota.

O banco também contestou o suposto envolvimento de funcionários da instituição nas supostas irregularidades. Segundo o BNDES, as informações recebidas da PF e do Ministério da Justiça não indicaram indícios de participação de funcionários.

Denúncia

Além de Elza, a Procuradoria denunciou Wilson Carvalho de Oliveira, presidente da ONG Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Pesquisa Política, Social e Cultural do Trabalhador, e Felício Makhoul, dono do prédio onde havia um prostíbulo onde a quadrilha se encontrava. A denúncia foi aditada à que foi oferecida em 2008 pela Procuradoria.

"O representante da ONG [Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Pesquisa Política, Social e Cultural do Trabalhador] também foi denunciada pela mesma conduta da Elza. [...] Primeiro foi desviado o dinheiro do BNDES e depois esse dinheiro foi lavado através dessas ONGs", disse a procuradora.

De acordo com a Procuradoria, escutas autorizadas pela Justiça mostraram que o ex-prefeito teria autorizado o desvio e 2% da verba de um financiamento de R$ 130 milhões obtido pela prefeitura junto ao BNDES.

"Todo aquele que concorre para a prática de um crime deve ser responsabilizado. Nesse caso, a dona Elza, ao ceder sua conta para o depósito que sabia ser de origem ilícita, ela concorreu para a prática de lavagem de dinheiro e, por isso, foi denunciada pela prática desse crime", disse a procuradora.

Mourão também foi denunciado por corrupção passiva, pois a investigação descobriu que Manuel Fernandes de Bastos Filho o Maneco --dono do prostíbulo WE e principal articular da quadrilha-- pagou para ele quatro passagens para o Rio. Numa dessas viagens, Mourão assinou um contrato com o BNDES.

Já Elza teria permitido a utilização da conta corrente da ONG Meu Guri, que ela preside, para ocultar R$ 37.500 --que seria parte do dinheiro desviado dos contratos firmados entre o BNDES com a Prefeitura de Praia Grande e o grupo Lojas Marisa.

O dinheiro foi depositado por João Pedro de Moura, assessor de Paulinho e um dos beneficiários dos recursos desviados. Moura foi denunciado por lavagem de dinheiro.

A procuradora preferiu não se manifestar sobre Paulinho. "Com relação ao Paulinho, eu não me manifesto. É prematuro, é irresponsabilidade da minha parte dizer qual é a posição dele nessa organização criminosa sendo que eu nem sei ao certo quais são os fatos e se os fatos da denúncia tem ligação com ele", disse.

Outro lado

A reportagem entrou em contato com a assessoria de Elza, que ainda não se manifestou sobre a denúncia. O ex-prefeito disse por meio de sua assessoria que aguarda uma posição do Poder Judiciário sobre a denúncia para poder se manifestar. A reportagem ainda não conseguiu localizar outros dois denunciados.

Em nota, o advogado Ricardo Tosto diz que todos os fatos apontados pela Procuradoria são "requentados" e já foram respondidos à Justiça. Segundo Tosto, os R$ 182 recebidos da Progus são pagamentos de honorários advocatícios, mediante nota fiscal, e não foram depositados em contas pessoais do advogado.

Ele ressaltou ainda que a Progus, do empresário Marcos Mantovani, é cliente do escritório de advocacia do qual é sócio desde 1995.

Tosto afirma ainda na nota que a auditoria realizada pelo BNDES sobre os contratos investigados na operação Santa Tereza não constatou a existência de irregularidades.