Câmara vai criar comissão para elaborar propostas para reforma eleitoral

A Câmara pretende votar na segunda quinzena de junho projetos que integram a chamada reforma eleitoral, com mudanças na legislação que possam vigorar antes da disputa presidencial de 2010. Os líderes partidários da Casa fecharam acordo nesta quinta-feira para criar comissão integrada por parlamentares governistas e da oposição para a elaboração das propostas que serão analisadas em plenário.

Os deputados querem evitar que a Justiça Eleitoral seja obrigada a editar resoluções às vésperas das eleições diante do vácuo legal nessa área. Apesar de não haver consenso para vários temas que tramitam na Casa, os líderes pretendem colocar em votação aquilo que for consenso entre a maioria dos partidos.

Entre os projetos que integram a reforma política, com reflexo na lei eleitoral, está a proposta do PT para a realização de uma Assembleia Constituinte específica para discutir mudanças constitucionais a partir de 2011.

Se a matéria for aprovada, os deputados deixariam para 2011 as discussões da reforma política. Do contrário, a ideia é que insistam na votação em separado de matérias como o financiamento público de campanha e a lista fechada (em que o eleitor vota no partido, e não no candidato) --principal ponto de polêmica entre os parlamentares.

"A ideia é acabar com os vazios que acabam por ser regulamentados pelo TSE [Tribunal Superior Eleitoral] para o Congresso retomar a direção das mudanças na lei eleitoral, que é sua prerrogativa" afirmou o deputado Flávio Dino (PC do B-MA).

A comissão vai discutir temas como a possibilidade de realização de pré-campanhas antes do ano eleitoral e a permissão para propaganda de partidos e candidatos na internet. Dino disse que os parlamentares também devem estudar alternativas que permitam arrecadação de recursos de campanhas pela internet, assim como formas de garantir a prestação de contas com o objetivo de evitar o caixa dois pelos candidatos e partidos.

Outro item que vai ser analisado pelos deputados é a proposta de realização de prévias eleitorais pelos partidos. "Seria uma forma de garantir o aumento da participação popular em todo o processo eleitoral. Com prévias, com uma pré-campanha feita antes do prazo eleitoral. Se conseguirmos aprovar essa lei, acaba isso do TSE dizer o que pode e o que não pode na eleição", disse Dino.

Demora

Se as mudanças na legislação eleitoral forem aprovadas pelos deputados, elas ainda precisam ser discutidas no Senado antes de entrar em vigor. O prazo limite para a aprovação das propostas a tempo de vigorar em 2010 é o mês de setembro, como previsto pela lei eleitoral.

As mudanças ganharam força depois que a Casa desistiu de colocar em votação pontos polêmicos da reforma política, uma vez que não há consenso entre os partidos sobre diversos temas. A oposição promete votar contra a realização de uma espécie de "Assembleia Constituinte" em 2011 para a votação dos pontos da reforma.

"O que querem fazer são uns remendinhos na lei. Isso não vamos aceitar. O governo não quis a lista fechada, então é o governo que está sepultando a reforma política", afirmou o líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO).

Entre os governistas, a expectativa é que a minirreforma constituinte seja aprovada pelos deputados para sair do papel em 2011. "O financiamento de campanha hoje é público e sem prestação de contas. O fundo partidário é financiamento de campanha, então temos que pensar numa forma de incrementar o fundo para que haja uma maior independência dos partidos das empresas", afirmou Dino.