Publicidade
Publicidade
Supremo anula decisão do TSE e prefeita reeleita em Santarém poderá assumir o cargo
Publicidade
da Agência Brasil
O STF (Supremo Tribunal Federal) acatou hoje, por 6 votos a 4, recurso da prefeita reeleita de Santarém, no Pará, Maria do Carmo Martins (PT), contra a cassação de seu registro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decretada em julgamento no dia 16 de dezembro de 2008.
Maria do Carmo é promotora de Justiça licenciada. Seu registro tinha sido cassado sob o argumento de que ela só poderia ter filiação política caso estivesse aposentada ou sem qualquer vínculo com o Ministério Público.
Mas a maioria dos ministros entendeu que o direito da prefeita à reeleição era anterior à vedação aos membros do Ministério Público imposta pela Emenda à Constituição nº 45, promulgada em 31 de dezembro de 2004.
A relatora do recurso, ministra Ellen Gracie, foi vencida na discussão. Ele salientou que, após o advento da Emenda 45, o membro do MP que deseja exercer atividade politico-partidária deverá exonerar-se ou aposentar-se. "A possibilidade de recandidatar-se é assegurada apenas a quem seja elegível", ressaltou a relatora.
Seguiram a relatora os ministros Cezar Peluso, Joaquim Barbosa e Celso de Mello. Barbosa disse que o "instituto da releição passa a ser irrelevante se o candidato não tiver condições de elegibilidade".
Os demais votaram no sentido de que Maria do Carmo assumisse a prefeitura. O ministro Marco Aurélio Mello argumentou que a possibilidade de um prefeito eleito apresentar-se à disputa por uma reeleição é um "direito inerente à cidadania". Para o ministro Ricardo Lewandowski, o princípio republicano que consagrou o instituto da reeleição deveria prevalecer. Não se trata somente de direito adquirido, mas de direito atual
O presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, também votou favoravelmente ao recurso da prefeita, pois tinha ficado em posição minoritária na análise do caso pela corte eleitoral. "Ela [Maria do Carmo] não cometeu ilícito e foi eleita sob uma regra explícita da Constituição que trata da reeleição", defendeu Britto.
Com decisão do STF, o município paraense deixará de ser administrado provisoriamente pelo presidente da Câmara Municipal, que ocupava o cargo de prefeito desde o início de 2009.
Leia mais notícias sobre eleições
- Diminui vantagem de Serra sobre Dilma; petista empata com tucano na pesquisa espontânea
- Dilma diz que pesquisa é retrato volátil; Serra acha cedo falar em campanha
- Aprovação ao Congresso sobe entre os mais pobres, diz Datafolha
Leia outras notícias sobre política em Brasil
- Múcio diz que há espaço para aprovação da reforma tributária nas próximas semanas
- Dilma realiza sessão de quimioterapia em São Paulo
- Partidos pedem ao TSE perda de mandato de Roseana por infidelidade partidária
Especial
- Veja o que existe sobre eleições
- Leia cobertura completa das eleições 2008
- Navegue no melhor roteiro de cultura e diversão da internet
Livraria
Publicidade
As Últimas que Você não Leu
Publicidade
+ LidasÍndice
- Nomeação de novo juiz do Supremo pode ter impacto sobre a Lava Jato
- Indicação de Alexandre de Moraes vai aprofundar racha dentro do PSDB
- Base no Senado exalta currículo de Moraes e elogia indicação
- Na USP, Moraes perdeu concursos e foi acusado de defender tortura
- Escolha de Moraes só possui semelhança com a de Nelson Jobim em 1997
+ Comentadas
- Manifestantes tentam impedir fala de Moro em palestra em Nova York
- Temer decide indicar Alexandre de Moraes para vaga de Teori no STF
+ EnviadasÍndice