PSDB apoia proposta de veto à MP que legaliza ocupação de terras na Amazônia

O PSDB apoia a reivindicação de senadores petistas para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete parte da medida provisória que regulariza a ocupação de terras públicas na Amazônia Legal. Apesar do tradicional embate político entre governo e oposição no Legislativo, o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), disse que desta vez o partido considera "adequados" os argumentos apresentados pelos governistas.

O plenário do Senado derrubou as mudanças propostas pelo PT durante a votação da matéria na Casa, com o apoio dos tucanos. Os democratas, porém, votaram contra as alterações no texto seguindo orientação da relatora da MP, senadora Kátia Abreu (DEM-TO) --que integra a chamada "bancada ruralista" do Congresso. A discussão da MP acabou colocando em lados opostos os dois maiores partidos da oposição na Casa.

O texto aprovado permite a legalização de 67,4 milhões de hectares de terras públicas da União na Amazônia, para doação ou venda sem licitação, até o limite de 1.500 hectares. Empresas que ocuparam terras públicas até 2004 também terão direito às propriedades. Os donos das terras poderão revendê-las três anos após a concessão dos títulos, no caso de imóveis médios e grandes. Os pequenos poderão ser vendidos após dez anos.

Os petistas querem impedir a venda dos terrenos no período de dez anos após a regularização, assim como a possibilidade de pessoas que não ocupam diretamente as terras serem beneficiadas.

Virgílio disse que os grandes proprietários de terras beneficiados com a MP não devem ser autorizados a vender as terras três anos depois de sua regularização. "Se você coloca para legalizar a terra para quem tem apego à terra, deve haver o prazo de dez anos para a venda da terra. Eu dou a terra e o cara vende? O problema são os maiores donos de terra, que pela MP podem vendê-las", afirmou.

Com o apoio do PSDB, o PT também quer vetar artigo que prevê apenas uma declaração do ocupante da terra como requisito para a regularização fundiária. Marina Silva quer que o governo realize vistorias nas pequenas propriedades rurais antes de conceder a regularização da terra.

"Eu não vejo o projeto como ruim porque estanca a grilagem na Amazônia. Infelizmente, a bagunça ainda ficou com a manutenção desses dois itens", disse o tucano.

Vetos

A expectativa é que o presidente Lula se reúna na próxima semana com os ministros responsáveis pela regularização fundiária na Amazônia para discutir os vetos à MP.

O ministro Carlos Minc (Meio Ambiente) disse nesta quinta-feira que o Congresso retirou do texto artigos que prejudicam a preservação ambiental na Amazônia. Mas comemorou o fato de deputados e senadores terem mantido, no texto, a determinação de perda das terras para aqueles que desmatarem a região.