PSOL usa Lei de Imprensa para pedir suspensão de restrição a protesto de servidores de SP
da Folha Online
O PSOL usou o julgamento da validade da Lei de Imprensa para pedir ao STF (Supremo Tribunal Federal) a revogação de partes da Lei do Estado de São Paulo e do município de São Paulo. O STF revogou a Lei de Imprensa, criada na ditadura e antes da Constituição de 1988.
Na ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), o PSOL argumenta que as leis paulistas afrontam os direitos constitucionais à liberdade de expressão, opinião e manifestação dos servidores públicos do Estado e do município de São Paulo.
O partido argumenta que as leis são anteriores à Constituição de 1988 e foram criadas a partir de uma visão punitiva e cerceadora da liberdade de expressão.
O PSOL diz que essas leis são denominadas "mordaça dos servidores públicos de São Paulo" e têm sido utilizadas para impor um clima de terror, instabilidade, pressão, medo e como mecanismo de ameaça e punição ao funcionalismo público estadual e municipal.
Na ADPF, o PSOL pede que o município e o Estado de São Paulo suspendam os processos administrativos instaurados com fundamento nos artigos questionados dessas leis até o julgamento da questão pelo STF.
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AMANHÁ, QUANDO TIVER QUE "JULGAR" ALGUM INTERESSE DA CEF -CAIXA ECONOMICA FEDERAL, É CLARO, O FARÁ COM TOTAL "ISENÇÁO"...ahahahah...
HÁ TEMPOS ATRÁS, SE UM SIMPLES FUNCIONÁRIO RECEBIA UMA CAIXA DE BOMBONS, EM AGRADECIMENTO POR QUALQUER SIMPLES GENTILEZA,PODIA SER ACUSADO DE "PECULATO"...
MAS ELES... AH! A ELES TUDO É PERMITIDO , TUDO É PERDOADO....
BASTA DE TENTAR NOS TRATAR COMO TOLOS!
ESTAS "OTORIDADES" NOS TRATAM COMO SE TRATA UMA CRIANÇA IGNORANTE.
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Muito bom e inspirador o começo desse moço, no cargo que ganhou de presente, tem a quem puxar sem dúvida alguma.
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