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Brasil
05/06/2009 - 19h05

PSOL usa Lei de Imprensa para pedir suspensão de restrição a protesto de servidores de SP

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da Folha Online

O PSOL usou o julgamento da validade da Lei de Imprensa para pedir ao STF (Supremo Tribunal Federal) a revogação de partes da Lei do Estado de São Paulo e do município de São Paulo. O STF revogou a Lei de Imprensa, criada na ditadura e antes da Constituição de 1988.

Na ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), o PSOL argumenta que as leis paulistas afrontam os direitos constitucionais à liberdade de expressão, opinião e manifestação dos servidores públicos do Estado e do município de São Paulo.

O partido argumenta que as leis são anteriores à Constituição de 1988 e foram criadas a partir de uma visão punitiva e cerceadora da liberdade de expressão.

O PSOL diz que essas leis são denominadas "mordaça dos servidores públicos de São Paulo" e têm sido utilizadas para impor um clima de terror, instabilidade, pressão, medo e como mecanismo de ameaça e punição ao funcionalismo público estadual e municipal.

Na ADPF, o PSOL pede que o município e o Estado de São Paulo suspendam os processos administrativos instaurados com fundamento nos artigos questionados dessas leis até o julgamento da questão pelo STF.

Comentários dos leitores
Pasqual Evangelista (5) 26/11/2009 18h23
Pasqual Evangelista (5) 26/11/2009 18h23
Tem pessoas que não sabem distinguir entre STF e TSE.
O ministro Joaquim Barbosa renunciou ao TSE e não ao Supremo Tribunal Federal.
E ainda falam muitas bobagens. A justiça não de ser feita pela força da opinião publica e sim pelos ditames da Constituição Federal. Nos meus 64 anos não existe maior maria-vai-com-as-outras do que pseudos intelectuais que parecem não ter poder de raciocinio próprio.
sem opinião
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Edelweiss Lyrio (2) 26/11/2009 16h46
Edelweiss Lyrio (2) 26/11/2009 16h46
A degradação moral de nossas intituições políticas foram ao fundo poço com a ascenção dos novos "chefes da câmara e senado,com o beneplácito do chefe dos chefes. sem opinião
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Almir Ferreira (2) 19/11/2009 14h19
Almir Ferreira (2) 19/11/2009 14h19
Não gostei da notícia de que o ministro vai renunciar. O Ministro Joaquim Barbosa passa muita confiança em quem o vê trabalhar. É homem sério, competente e muito digno do cargo que ocupa. O Brasil perde com isto. 2 opiniões
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