Publicidade
Publicidade
02/02/2004
-
15h26
da Folha Online
O que é
Pela proposta do governo, o Conselho Nacional de Justiça, que já existiu durante um período do regime militar (1964-1985), seria um órgão de controle das atividades de toda a Justiça e de acompanhamento da execução orçamentária de cada tribunal.
O Poder Judiciário esteve sujeito ao controle do Conselho Nacional de Justiça de 1977 a 1987. O fato de o órgão ter estado em funcionamento em pleno regime militar, no entanto, foi um forte argumento utilizado pelos juízes para pressionar os constituintes a não manter o órgão na Constituição de 1988.
Como é hoje
Não existe nenhum órgão com essa finalidade. A fiscalização em tese é dispersa, feita pela corregedoria de cada tribunal. Na prática, segundo analistas, ela é ineficaz.
O que prevê a proposta
Terá 15 membros: nove juízes, dois representantes da OAB, dois representantes do Ministério Público, um cidadão indicado pelo Senado e outro pela Câmara.
O que quer o governo
O PT queria um conselho em que os juízes seriam minoria, mas o governo Lula, hoje, defende a proposta que tramita no Congresso por considerá-la satisfatória.
O que desejam os juízes
A maioria dos juízes concorda com a criação do conselho, mas a cúpula do Judiciário resiste ao controle externo, que seria exercido por meio da presença de advogados, procuradores e, especialmente, cidadãos indicados pelo Congresso.
Saiba mais sobre a proposta de controle externo do Judiciário
Publicidade
O que é
Pela proposta do governo, o Conselho Nacional de Justiça, que já existiu durante um período do regime militar (1964-1985), seria um órgão de controle das atividades de toda a Justiça e de acompanhamento da execução orçamentária de cada tribunal.
O Poder Judiciário esteve sujeito ao controle do Conselho Nacional de Justiça de 1977 a 1987. O fato de o órgão ter estado em funcionamento em pleno regime militar, no entanto, foi um forte argumento utilizado pelos juízes para pressionar os constituintes a não manter o órgão na Constituição de 1988.
Como é hoje
Não existe nenhum órgão com essa finalidade. A fiscalização em tese é dispersa, feita pela corregedoria de cada tribunal. Na prática, segundo analistas, ela é ineficaz.
O que prevê a proposta
Terá 15 membros: nove juízes, dois representantes da OAB, dois representantes do Ministério Público, um cidadão indicado pelo Senado e outro pela Câmara.
O que quer o governo
O PT queria um conselho em que os juízes seriam minoria, mas o governo Lula, hoje, defende a proposta que tramita no Congresso por considerá-la satisfatória.
O que desejam os juízes
A maioria dos juízes concorda com a criação do conselho, mas a cúpula do Judiciário resiste ao controle externo, que seria exercido por meio da presença de advogados, procuradores e, especialmente, cidadãos indicados pelo Congresso.
Publicidade
As Últimas que Você não Leu
Publicidade
+ LidasÍndice
- Nomeação de novo juiz do Supremo pode ter impacto sobre a Lava Jato
- Indicação de Alexandre de Moraes vai aprofundar racha dentro do PSDB
- Base no Senado exalta currículo de Moraes e elogia indicação
- Na USP, Moraes perdeu concursos e foi acusado de defender tortura
- Escolha de Moraes só possui semelhança com a de Nelson Jobim em 1997
+ Comentadas
- Manifestantes tentam impedir fala de Moro em palestra em Nova York
- Temer decide indicar Alexandre de Moraes para vaga de Teori no STF
+ EnviadasÍndice
