STF julga hoje recurso da defesa de réus do mensalão sobre carta rogatória

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) vão analisar nesta quarta-feira um recurso da defesa de réus do mensalão sobre os custos da emissão de carta rogatória.

Os advogados alegam que o fato de ter que arcar com os custos da emissão de carta rogatória, para que sejam ouvidas testemunhas no exterior, viola o princípio constitucional da ampla defesa.

O STF autorizou a oitiva no exterior, desde que os réus paguem as despesas de envio e tradução das mais de 18 mil páginas do processo. Pelos cálculos do Supremo, a estimativa é que o custo do envio do processo às autoridades estrangeiras seja de R$ 19 milhões.

Ao todo, os réus do mensalão apresentaram o nome de 13 pessoas que vivem no exterior: Estados Unidos, Argentina, Bahamas e Portugal.

O ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) e o empresário Marcos Valério já pediram para ouvir testemunhas em Portugal, onde não há necessidade de tradução e o custo será somente com o envio do processo.

Eles arrolaram como testemunha em Portugal Miguel Horta Costa, da Portugal Telecom, Antônio Luís Guerra Nunes Mexia, Ministro de Obras Públicas, Transportes e Comunicações do governo de Portugal. Valério também indicou como testemunha em Portugal Ricardo Salgado.

Recente alteração no Código de Processo Penal inseriu o artigo 222-A, segundo o qual "as cartas rogatórias só serão expedidas se demonstrada previamente a sua imprescindibilidade, arcando a parte requerente com os custos de envio".

Acusação

O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, ofereceu a denúncia ao Supremo em abril de 2006 contra 40 suspeitos de participarem de um suposto esquema de compra de votos de parlamentares da base aliada --o mensalão.

Em agosto de 2007, os ministros do STF acataram a denúncia e transformaram os suspeitos em réus.

Entre os denunciados estão os ex-ministros Luiz Gushiken (Comunicação do Governo), Anderson Adauto (Transportes) e Dirceu, além de Valério, os deputados João Paulo Cunha (PT-SP) e José Genoino (PT-SP) e o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ).

Dos 40 denunciados, 39 continuam respondendo como réus. O ex-secretário-geral do PT Silvio Pereira fez um acordo e foi excluído da ação em troca do cumprimento de pena alternativa.