Câmara prorroga em 60 dias prazo para conclusão de processo contra deputado do castelo

O plenário da Câmara prorrogou nesta quarta-feira, por mais 60 dias, o prazo para o Conselho de Ética da Casa concluir as investigações sobre o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG), dono de um castelo avaliado em R$ 25 milhões. O conselho deveria finalizar as investigações no dia 1º de julho. Com a prorrogação, ganha tempo para estender o processo contra Moreira até depois do recesso parlamentar do meio do ano.

Apesar da prorrogação, o presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PR-BA), deve marcar para o dia 17 a leitura do parecer do relator, deputado Nazareno Fonteles (PT-PI). Edmar responde a processo por quebra de decoro parlamentar por suposto uso irregular da verba indenizatória.

A prorrogação, no entanto, garante que o processo contra o deputado seja concluído pelo conselho caso haja pedido de vista --o que atrasaria automaticamente a análise do caso. A medida também previne eventuais cancelamos de reuniões do conselho que podem ser provocados pelo esperado esvaziamento do Congresso, na próxima semana, em razão das festas juninas do Nordeste.

O relator comunicou nesta segunda-feira ao presidente do conselho que terminou a fase de coletas de prova do processo. Fonteles já analisou os papéis relativos à prestação de contas do deputado que foram repassados pela Câmara.

Denúncias

A situação do deputado é considerada delicada porque ele justificou gastos com a verba indenizatória com notas fiscais de suas próprias empresas de segurança. Na época não existia uma regra clara sobre essa prática. A suspeita é de que os serviços não eram prestados.

Outra questão que complica o caso de Edmar é o fato de que o valor gasto pelo deputado com os serviços de segurança é o dobro previsto na Lei de Licitações. Em depoimento no Conselho de Ética, Edmar também se complicou ao evitar responder perguntas do relator e ao se contradizer sobre a relação com o tenente reformado da Polícia Militar de Minas Gerais, Jairo Lima --apontado por ele como responsável por sua equipe de segurança.

Lima foi funcionário do gabinete do filho de Edmar, o deputado estadual Leonardo Moreira (DEM-MG).

A suspeita é que ele seria um laranja do deputado para comprovar os serviços de segurança privada pagos com a verba indenizatória. O contrato assinado por Lima não tem data comprovando quando foi assinado e nem especifica o serviço prestado.

Edmar nega as acusações e afirma que seu processo por quebra de decoro parlamentar foi um cala boca e que ele foi o "boi de piranha" para desviar o foco dos escândalos que atingiram a imagem da Câmara desde o início do ano.

O deputado responde ainda a processos tributários e trabalhistas relativos a empresas das quais é sócio. No mês passado, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) aceitaram denúncia contra o deputado.

Ele é acusado de não repassar no prazo legal para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) as contribuições previdenciárias recolhidas dos salários de funcionários da empresa F. Moreira Empresa de Segurança e Vigilância Ltda entre 1997 e 1998. Os valores não repassados seriam R$ 384 mil, mas com a atualização, o montante passaria a R$ 655 mil.