Ministério Público vai pedir ao TCU abertura de processo para investigar atos secretos

O Ministério Público vai pedir nesta sexta-feira ao TCU (Tribunal de Contas da União) abertura de processo para investigar os atos secretos editados pelo Senado nos últimos 14 anos.

O procurador do Ministério Público no TCU, Marinus Marsico, solicita no pedido a devolução dos recursos pagos pelo Senado com base em atos sigilosos e sugere punições aos responsáveis pelas medidas secretas.

Marsico disse à Folha Online que, a princípio, todos os recursos liberados com base em atos secretos devem ser ressarcidos aos cofres públicos --uma vez que a lei obriga a divulgação de atos administrativos às Casas Legislativas.

"Eu não vejo como não tenha que se devolver esses recursos. Eu peço isso ao TCU e também a responsabilização dos agentes administrativos do Senado. Houve responsabilização porque a publicidade é um princípio base da administração pública, não há como alegar que desconheciam isso", afirmou.

Marsico não aponta, no pedido, os nomes dos responsáveis pelos atos secretos do Senado. O procurador disse que todos os envolvidos na edição dos atos devem ser responsabilizados, mas acredita que somente as investigações poderão determinar de fato quem são os responsáveis pelas medidas secretas.

As investigações podem resultar em ações de improbidade administrativa para os envolvidos na assinatura dos atos, assim como na nulidade das medidas tomadas secretamente pelo Senado. O procurador vai formalizar o pedido de instauração do processo nesta sexta-feira.

O Senado tornou permanentes, por meio de atos secretos, adicionais salariais para um grupo seleto de servidores e reajustou o valor do auxílio-alimentação de forma retroativa. Integrantes da comissão que investiga a edição dos atos secretos acreditam que outras medidas foram tomadas de forma sigilosa na Casa, em um número que pode ultrapassar 500 atos secretos.

A comissão criada pretende entregar na próxima semana a conclusão dos trabalhos ao senador Heráclito Fortes (DEM-PI), primeiro-secretário do Senado. Os técnicos realizam um levantamento dos atos publicados secretamente nos BAPs (Boletins Administrativos de Pessoal) nos últimos 14 anos --referente ao tempo em que Agaciel Maia esteve à frente da diretoria-geral da Casa.

Segundo a Folha, em janeiro de 2008, o então primeiro-secretário do Senado Efraim Morais (DEM-PB) tomou a decisão de reajustar o auxílio-alimentação dos servidores. O ato foi feito com valor retroativo a janeiro de 2007. Ou seja, sem previsão orçamentária prevista para aquele ano. A decisão, tomada por meio de ato secreto, só foi tornada pública em abril deste ano.

Ainda no ano passado e também por meio de ato secreto, o Senado estabeleceu em R$ 20 o valor do vale-refeição de todos os 5.000 servidores terceirizados. Recentemente, a medida foi questionada pelo TCU (Tribunal de Contas da União).