Senado usou ato secreto para criar 15 cargos em comissão; Agaciel diz ser "bode expiatório"

Dois atos da Mesa Diretora do Senado foram colocados na página de intranet da Casa em novembro de 2004. O primeiro permitiu que a Diretoria Geral do Senado criasse 15 cargos comissionados no lugar de postos reservados para servidores concursados, segundo reportagem publicada hoje pela Folha.

A reportagem conseguiu confirmar a nomeação de 13 pessoas para a Diretoria Geral por meio de atos secretos. O segundo ato, de acordo com a Folha, efetivou Oswaldo Gonçalves de Brito como funcionário de carreira sem ter prestado concurso público. Ele conseguiu o direito na Justiça, e o Senado referendou a decisão por meio de um ato secreto.

Na época, o presidente da Casa era Edison Lobão (PMDB-MA), aliado de José Sarney (PMDB-AP) e hoje ministro de Minas e Energia.

Por meio de sua assessoria, Sarney, hoje presidente do Senado, informou que Brito ganhou na Justiça o direito de ser efetivado. A assessoria também anunciou que o presidente do Senado vai mandar criar uma lista separada com todos os atos secretos a fim de dar transparência plena ao caso.

Entrevista

Diretor-geral do Senado Federal durante 14 anos e responsável por assinar grande parte dos boletins administrativos da Casa, Agaciel Maia afirmou ontem à Folha que a Casa está no meio de uma "guerra" e que seu nome foi envolvido nas denúncias de irregularidades porque ele é o "bode expiatório" da vez.

"Nem todos os atos foram assinados por mim. Me escolheram de bode expiatório dessa história. Estou pagando por coisas que eu não fiz. Qual a arma que eu tenho para lutar contra isso? Nenhuma", afirmou.

Segundo o ex-diretor-geral, não existem atos secretos, mas sim erros de publicação. Ele sustenta que todos os atos foram legais, já que estavam respaldados pelo regulamento interno do Senado.

"Não existe a palavra 'ato secreto' no regulamento do Senado. O que existe é ato suplementar. E todas as decisões neles foram tomadas de acordo com o regulamento, e portanto são legais. Se existiu algo foram falhas na divulgação desses atos e, se existiu falha, só essa comissão [criada para investigar os atos] vai dizer. Mas eu garanto que ninguém pode afirmar que houve qualquer decisão sem o respaldo legal. O que se questiona é se foi publicado ou não. Mas ninguém pode dizer que ato A, B ou C foi feito ilegalmente, porque não foi."

Agaciel deixou o cargo em março de 2009, depois que a Folha revelou que ele não tinha registrado em cartório uma casa situada em um bairro nobre de Brasília e avaliada em R$ 5 milhões. Hoje, trabalha no Instituto Legislativo Brasileiro, um órgão de apoio ao Senado.