Punição por atos secretos deve se restringir a Agaciel

Apesar de declarações públicas de ultraje, o escândalo dos atos secretos no Senado deverá ter punições circunscritas apenas a ex-diretores da Casa. Antigos integrantes da Mesa Diretora, a cúpula do Senado, deverão ser poupados.

Como o período sob investigação são os últimos 14 anos, apenas o ex-diretor-geral Agaciel Maia e seu grupo poderão sofrer sanções, segundo senadores da situação e da oposição ouvidos. Agaciel, sob cuja gestão ocorreram os atos, já afirmou que "todo mundo sabia" dos atos de nomeações, dos aumentos e de outras benesses que não eram publicadas.

A cúpula do Senado também trabalha para evitar danos à imagem do presidente José Sarney (PMDB-AP), que ocupou por três vezes o cargo no período em que os atos não foram divulgados.

A oposição defende "ampla investigação" dos atos secretos, discursa que a situação é constrangedora, mas se torna evasiva quando o assunto é punir senadores ou a Mesa Diretora pela proliferação de decretos e nomeações clandestinas.

O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) disse que a cúpula do Senado não deve ser responsabilizada pelos atos secretos porque decretos e nomeações não passam por todos os senadores, apenas pelo presidente e pelo primeiro-secretário.

A investigação em curso, conduzida por três servidores que integram uma comissão, foi determinada pelo primeiro-secretário, Heráclito Fortes (DEM-PI).

Já para o líder do DEM, senador José Agripino Maia (RN), senadores da cúpula do Senado devem sim ser punidos --mas ressalva que é preciso saber qual gestão instituiu os atos secretos. "Qual Mesa é responsável, a de quatro, oito anos atrás?", questionou. Segundo o democrata, o Judiciário deveria ordenar a busca e apreensão dos atos secretos.

Existe a possibilidade de a Polícia Federal requerer ordem para a busca, mas até aqui só há inquérito sobre empréstimos consignados realizados pela Casa. Agripino diz que a medida poderia ocorrer para os atos, desde que "sem pirotecnia".

O senador Arthur Virgílio (AM), líder do PSDB, disse que ingressará com processo contra Agaciel, responsabilizando-o pela edição dos atos secretos. O ex-diretor afirma que não autorizou nenhuma medida sigilosa enquanto ocupou o cargo.

Assim como a oposição, os governistas são contra punições aos senadores. "O que teve de errado tem que ser punido, mas eu não conhecia nenhum ato secreto e não acredito que todos conhecessem", disse o senador Gim Argello (PTB-DF).

O advogado-geral do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello, deve apresentar parecer ao primeiro-secretário sugerindo punições administrativas aos envolvidos na publicação dos atos --que variam de advertência a demissão. Ele disse que não cabe à advocacia sugerir punições a congressistas, pois essa tarefa é do Conselho de Ética da instituição.

	Arte/Folha