TCU entrega hoje ao Congresso relatório sobre as contas de 2008 do governo federal

O presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), ministro Ubiratan Aguiar, entrega hoje ao presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB-AP) o relatório e o parecer prévio das contas de 2008 do governo federal. O Congresso Nacional é o órgão responsável pelo julgamento das contas. Com maioria no Legislativo, o governo não deve encontrar dificuldades para aprovar as suas contas, a exemplo do que tradicionalmente ocorre.

Na semana passada, o TCU aprovou as contas com 15 ressalvas. O TCU também fez uma série de recomendações a ministérios e órgãos da administração pública para correção das falhas detectadas.

A auditoria realizada pelo TCU nas contas do governo Lula aponta que 38 mil convênios, que envolvem R$ 13 bilhões, deixaram de ser monitorados. Os contratos foram autorizados e os recursos liberados, mas o governo não conseguiu comprovar a execução das ações.

Os convênios que deixaram de ser acompanhados fazem parte de programas como o Bolsa Família e o ProUni (Programa Universidade para Todos).

O ministro Augusto Nardes, relator do documento, afirmou que o Executivo precisa ampliar o controle dos gastos públicos. Em 2008, as despesas do governo somaram R$1,259 trilhão --cerca de 2,9% a mais do que em 2007. O Executivo foi responsável por 96,6% dos gastos do ano passado, enquanto o Judiciário, Legislativo e Ministério Público Federal representam 2,6%, 0,6% e 0,2% das despesas, respectivamente.

Segundo o relator, os programas sociais, como o Bolsa Família, apresentaram avanços, com 90% de execução dos R$ 40 bilhões programados para o ano. O ministro sugeriu, no entanto, a ampliação do sistema de controle, como o cruzamento de dados de órgãos como Receita Federal e Previdência Social. "As auditorias do TCU apontam que é preciso maior controle e ganho de eficiência porque há espaço para desperdício e desvio de recursos públicos", afirmou ele na semana passada.