Deputados chegam a acordo e pedem volta de outdoor e mais recursos para campanhas

Os deputados que participam da comissão criada pela Câmara para formar um anteprojeto de minirreforma eleitoral começaram costurar ao texto nesta terça-feira. Os parlamentares chegaram a acordo em 15 pontos que prometem facilitar a vida dos candidatos. Entre as propostas estão a liberação de pré-campanha, a volta do outdoor e a ampliação de possibilidades de recursos.

A ideia dos deputados é colocar a proposta em votação em plenário até o dia 1º de julho para dar tempo ao Senado para analisar a matéria e as medidas passarem a valer já nas eleições de 2010. A proposta não deve tratar de pontos polêmicos como o financiamento público de campanha e a fidelidade partidária. Amanhã, os deputados voltam a se reunir para debater a liberação da internet nas campanhas eleitorais.

No encontro de hoje, que durou mais de quatro horas, foi liberada a pré-campanha. Em ano eleitoral será permitida entrevistas de pré-candidatos, reuniões, seminários e congressos custeados com recursos dos partidos, além de prévias partidárias. Atualmente, os candidatos só podem começar a divulgar suas candidaturas três meses antes das eleições.

Pela proposta que está sendo fechada, há a proibição para que os candidatos utilizem imagens e voz de adversários em suas propagandas eleitorais. Se a medida for aprovada, o PSDB, por exemplo, ficaria proibido de exibir uma imagem ou a voz de um candidato do PT. Os tucanos, no entanto, podem indicar que o adversário falou determinada expressão ou fez referência a um assunto de alguma forma.

Segundo o deputado Flávio Dino (PC do B-MA), a medida pretende evitar a manipulação de informação. "Avaliamos que às vezes um candidato acaba editando o material e explorando uma frase ou expressão de forma inadequada", disse.

O anteprojeto também estabeleceu que fundações que levam nome de candidatos ou sejam mantidas por eles ficam proibidas de distribuir bens em anos eleitorais. Os deputados fixaram ainda que 10% do fundo partidário - que reúne recursos para todas as legendas, divididos de acordo com o tamanho de cada partido devem ser aplicados na promoção da participação das mulheres na política.

A proposta prevê ainda que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) deve editar resoluções que tenham efeitos nas eleições até o dia 5 de março do ano eleitoral. Os deputados propõem ainda que o TSE disponibilize na internet as certidões entregues pelos candidatos sobre a existência ou não de processos contra eles.

Os deputados autorizaram a volta da utilização de outdoor nas campanhas. A justificativa é que a proibição encareceu os preços de outras mídias. Também foi liberada a utilização de muros para exibir propagandas de candidatos com até quatro metros quadrados mas não poderá ocorrer o aluguel do espaço.

Para os candidatos majoritários, que concorrem a presidente, prefeito ou governador será exigida o registro do programa de governo na Justiça Eleitoral.