Relator vai apresentar parecer sobre caso Edmar Moreira e deve recomendar punições

O deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) deve apresentar nesta quarta-feira ao Conselho de Ética da Câmara seu parecer no processo que investiga o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG).

A previsão é de que o relator recomende punições ao parlamentar e, com isso, o futuro político de Moreira deve ser decidido pelo plenário da Câmara.

A avaliação de integrantes do Conselho de Ética é que o parecer de Fonteles sobre as denúncias de uso irregular da verba indenizatória não absolverá o colega --que ficou conhecido por ser dono de um castelo de R$ 25 milhões no interior de Minas Gerais--, levando o caso para análise dos 513 deputados.

Fonteles não conversa com a imprensa sobre o conteúdo do documento, mas deu sinais claros de que não está convencido da inocência de Edmar, que se recusou a responder perguntas durante seu depoimento ao colegiado. A dúvida, no entanto, é se o relator vai defender a suspensão do mandato ou a cassação.

Apesar do relator apresentar seu voto nesta semana, o processo pode se estender para depois do recesso parlamentar. A expectativa é de que haja um pedido de vista --o que atrasaria automaticamente a análise do caso. Edmar tem procurado conselheiros e pedido que avaliem o processo com "atenção".

A situação de Edmar é considerada delicada porque ele justificou gastos com a verba indenizatória --benefício mensal de R$ 15 mil para deputados cobrirem gastos nos Estados-- com notas fiscais de suas próprias empresas de segurança. Na época não existia uma regra clara sobre essa prática. A suspeita é de que os serviços não eram prestados.

Outra questão que complica o caso de Edmar é o fato de que o valor gasto pelo deputado com os serviços de segurança é o dobro previsto na Lei de Licitações. Em depoimento no Conselho de Ética, ele também se complicou ao evitar responder perguntas do relator e ao se contradizer sobre a relação com o tenente reformado da Polícia Militar de Minas Gerais, Jairo Lima --apontado por ele como responsável por sua equipe de segurança.

Lima foi funcionário do gabinete do filho de Edmar, o deputado estadual Leonardo Moreira (DEM-MG).

A suspeita é que ele seria um laranja do deputado para comprovar os serviços de segurança privada pagos com a verba indenizatória. O contrato assinado por Lima não tem data comprovando quando foi assinado e nem especifica o serviço prestado.

Edmar nega as acusações e afirma que seu processo por quebra de decoro parlamentar foi um "cala boca" e que ele foi o "boi de piranha" para desviar o foco dos escândalos que atingiram a imagem da Câmara desde o início do ano.

Processos

O deputado responde ainda a processos tributários e trabalhistas relativos a empresas das quais é sócio. No mês passado, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) aceitaram denúncia contra o deputado.

Ele é acusado de não repassar no prazo legal para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) as contribuições previdenciárias recolhidas dos salários de funcionários da empresa F. Moreira Empresa de Segurança e Vigilância Ltda entre 1997 e 1998. Os valores não repassados seriam R$ 384 mil, mas com a atualização, o montante passaria a R$ 655 mil.