Comissão deve entregar na próxima semana a Temer parecer sobre cota de passagens

A comissão de sindicância da Câmara aberta para investigar o abuso na emissão de bilhetes da cota de passagens áreas dos parlamentares deve entregar na próxima semana ao presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), um parecer com o resultado das investigações. O material está sendo finalizado, mas é mantido em sigilo. O comando da Casa quer evitar o vazamento das informações para não colocar os deputados diante de novos constrangimentos.

A comissão pode ainda pedir a prorrogação dos trabalhos. Os técnicos analisam se há ou não uma espécie de máfia das passagens. A suspeita é que funcionários de gabinetes vendiam bilhetes da cota dos parlamentares para agências de turismo. Essas empresas, por sua vez, revendiam as passagens para clientes e repassavam parte dos recursos para funcionários.

As companhias aéreas fornecem aos gabinetes senhas para que possam administrar a cota de passagens via internet. Com posse dos códigos, as agências podiam vender os bilhetes a terceiros.

De acordo com a reportagem da Folha publicada em abril, o deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) confirmou a existência do esquema. Segundo ele, uma servidora de seu gabinete admitiu que vendeu inúmeras passagens. Fonteles nega ter participação no caso e disse que exonerou Rosimere Gomes da Silva.

Os gabinetes dos deputados Aníbal Gomes (PMDB-CE), Dilceu Sperafico (PP-PR) e Vadão Gomes (PP-SP) também estão sendo investigados porque emitiram passagens para Paris, segundo os parlamentares, em nome de pessoas que jamais viram e que afirmam ter comprado os bilhetes numa agência de viagens de Brasília.

Farra

A comissão foi criada depois que surgiram as inúmeras denúncias de que parlamentares usaram a cota indevidamente. Entre as denúncias está a utilização da cota por mais de 100 parlamentares que financiaram viagens de familiares ao exterior. Outros deputados financiaram viagens de terceiros sem qualquer vínculo com atividades parlamentares.

O deputado Fábio Faria (PMN-RN), por exemplo, usou sua cota para pagar viagens a artistas para participarem de um Carnaval fora de época, à ex-sogra e à ex-namorada Adriane Galisteu, apresentadora de TV. O deputado Eugênio Rabelo (PP-CE), por sua vez, usou sua cota para bancar passagens de um time de futebol.

Os deputados, no entanto, não sofreram qualquer punição. O entendimento é de que não havia uma regra específica na época regulando a utilização da cota.

Após as denúncias, o comando da Câmara anunciou mudanças no sistema. Pelas novas regras, os bilhetes só poderão ser emitidos em nome dos deputados ou de um assessor credenciado, que precisará de autorização da Terceira Secretaria para viajar.

Se a cota não for utilizada em sua totalidade, o crédito retorna imediatamente para a Câmara. Ficou definido ainda que os parlamentares terão que colocar na internet em 90 dias a movimentação da cota de passagens, informando, por exemplo, o trecho utilizado.

Também foi anunciado uma redução de 20% no valor das cotas de transporte aéreo, que, dependendo do Estado do parlamentar, varia de R$ 3.700 a R$ 14.900. A economia prometida é de R$ 17,9 milhões.