Filho de Edmar Moreira insulta relator após recomendar cassação do pai
GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília
O deputado estadual Leonardo Moreira (DEM-MG), filho do deputado Edmar Moreira (sem partido-MG), insultou nesta quarta-feira o deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), que recomendou a cassação do seu pai ao Conselho de Ética da Câmara. Ao deixar a sessão do colegiado, Leonardo disse que o relator é "veado" --o que irritou o relator.
| Sergio Lima/Folha Imagem |
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| Filho de Edmar Moreira chama relator de "viado" após recomendar cassação do pai |
"Eu registrei para o presidente do Conselho de Ética que fui agredido pelo filho do deputado, que me chamou de veado. Não que eu tenha nada contra quem tem esse comportamento, mas a maneira que ele fez foi de me atingir moralmente", afirmou.
Fonteles pediu ao presidente do conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), para comunicar o episódio à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, onde Leonardo Moreira cumpre mandato. O relator reiterou a defesa da cassação de Moreira ao afirmar que tem provas "matemáticas" de que o colega quebrou o decoro parlamentar.
"Eu mostrei as provas, emiti o meu voto. Para melhorar a imagem da Câmara, é necessário corrigir rumos. As provas são quase matemáticas. Se a Casa não punir, fica feio para a própria Casa", afirmou.
No parecer, Fonteles confirma que Moreira teria utilizado parte da verba indenizatória da Casa para pagar serviços de segurança prestados a empresas de sua família. O relator vê indícios, porém, da não prestação dos serviços de segurança --apesar de Moreira ter justificado o uso da verba indenizatória da Casa para a sua segurança pessoal.
Na opinião de Fonteles, o uso da verba no pagamento de serviços de segurança em empresas de Moreira "violou os princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade e da moralidade".
O relator afirma que o próprio Moreira não negou ter utilizado a verba indenizatória da Casa para pagar serviços de segurança prestados por empresas da sua família --o que constitui, segundo Fonteles, procedimento incompatível com o decoro parlamentar.
"O princípio da moralidade traduz o raciocínio de que os agentes públicos não devem somente obedecer e estar em conformidade com a lei, mas em suas atividades, no seu agir, trilhar nas sendas do que é justo, honesto e probo", diz o relator no parecer. "A conduta do representado está plenamente caracterizada como procedimento incompatível com o decoro parlamentar", diz o relator.
Moreira deixou a sessão do Conselho de Ética sem comentar o parecer de Fonteles. Cercado por seguranças e pelos filhos Leonardo e Julio, ele acompanhou em silêncio toda a leitura do parecer, que durou mais de duas horas.
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O Senado não tem obrigação imposta pela Constituição para cumprir as decisões do Supremo, porém o máximo que pode acontecer é a consideração ética ao que foi deferido com efeito terminativo pelo STF.
Mais volto a repetir: Ao não acatar as determinações do Supremo o Senado não está infrigindo as diretrizes Constitucionais, pois cabe a mesa da Casa acatar ou não a decição. Isto é uma prerrogativa constitucional do Senado.
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Não é uma verba que é creditada diretamente na conta do parlamentar para uso da maneira que lhe convém, no entanto, estes simplesmente desviam suas aplicações, burlando a legislação o que, a rigor seria quebra de decoro parlamentar por desvio de recursos públicos.
No entanto estamos no Brasil e o exemplo mais claro de impunidade é que a própria justiça está perdendo a credibilidade pelo população.
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Que cada juiz tem um cérebro, tudo bem, é a natureza!
Quando cada juiz tem uma sentença, aqui começa a complicar!
Obviamente, estou supondo que a Lei seja uma só para todos os juizes. Certo?
Aqui fora, no mundo das pessoas que pagam impostos, as coisas são mais exatas. menos virtuais.
Explico. No mundo da Engenharia Civil. se o cálculo ou material usado não está certo, está errado, e vai ocorrer acidente que vai vitimar pessoas. É simples.
No mundo da Medicina, se não está certo, se existe a doença que não é tratada, esta errado, o paciente sofre as consequencias do erro. É simples. ´
Já no mundo da Politica e da Jurisprudencia, uma causa tem "procedencia e mérito" se Fulano que a julga tiver uma boa noite de sono. Por outro lado, se Fulano tiver enxaqueca ou insônia, aquela causa não terá "procedencia e mérito!
No colegiado de semideuses brasileiros ao invés de um só Fulano, tenho nove ou dez magistrados, algumas bem dormidas outras nervosas, para julgar a mesma causa.
Só poderá acontecer o inesperado.
Deve ser por isso que um ministro de STF pode ser indicado pelo presidente da republica e aprovado pelos senadores sem ter nenhum saber juridico.
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