Rocha Mattos pede ao STF extensão de decisão que beneficiou agente da PF

O ex-juiz João Carlos da Rocha Mattos pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a extensão de liminar concedida pelo ministro Joaquim Barbosa a César Herman Rodriguez.

Agente da Polícia Federal, Rodriguez foi condenado pelo TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região à pena de sete anos e seis meses de reclusão e à perda do cargo público, por ter praticado os crimes de falsidade ideológica, peculato e prevaricação.

Além de fixar as penas a serem cumpridas, o TRF determinou a expedição de mandado de prisão contra Rodriguez. Por essa razão, a defesa impetrou habeas corpus no STJ (Superior Tribunal de Justiça), que concedeu a ordem para que ele permanecesse em liberdade "até o exaurimento da instância ordinária".

No STF, os advogados alegam que o decreto prisional e a decisão do STJ violam a presunção de inocência e afrontam a atual jurisprudência da Corte. Assim, pediam para que seu cliente pudesse recorrer em liberdade até o trânsito em julgado da condenação.

Para Barbosa, conforme a atual orientação da Corte, até o trânsito em julgado da condenação só pode haver prisão de natureza cautelar, e este não é o caso dos autos.

O ministro avaliou que ainda não ocorreu o trânsito em julgado da condenação, "dada a interposição de recursos especial e extraordinário, ainda pendentes de admissão na origem".

Os dois foram investigados na Operação Anaconda, que desmantelou um esquema de venda de sentenças em 2003.