STJ mantém prisão domiciliar de juiz Nicolau
da Folha OnlineO STJ (Superior Tribunal de Justiça) resolveu, nesta tarde, manter o juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto em regime de prisão domiciliar. O tribunal julgou o mérito do habeas corpus impetrado em julho de 2003, que originou a liminar que possibilitou que o juiz deixasse a prisão.
No pedido original, a defesa de Nicolau pedia que o juiz pudesse apelar da sentença que o condenou a oito anos de prisão em liberdade. A alegação que foi acolhida pelo tribunal, baseado em laudo médico, foi a de que o juiz tem problemas graves de saúde, e que o Estado não disporia de prisão condições de acolhê-lo.
A decisão de hoje é definitiva, na medida em que foi julgado o mérito. A não ser que, no julgamento da apelação, ele seja absolvido, ele deve ficar sob prisão domiciliar até que tenha direito a liberdade condicional. Outro fator que poderia mudar esta situação, seria uma melhoria em suas condições de saúde.
