Governo de SP propõe contratação de 100 novos defensores públicos

O Estado de São Paulo deve abrir concurso público para 100 vagas para defensores públicos. O governador José Serra já enviou o projeto de lei à Assembleia Legislativa.

A iniciativa tem o objetivo de "ampliar a assistência jurídica para a população que não possui recursos financeiros para a contratação de advogados", segundo o governo.

Essa é a terceira vez, em pouco mais de dois anos, que a atual gestão autoriza a contratação de novos defensores. Com as novas contratações, a instituição terá 500 defensores.

Criada em 2006, a Defensoria Pública tem a função de oferecer serviços jurídicos gratuitos aos cidadãos que não possuem recursos financeiros para contratar advogados. Para assumir o cargo, é necessário ser bacharel em direito e aprovado em concurso público.