Minirreforma eleitoral prevê pré-campanha e direito de resposta na internet em 72 horas

Os deputados que participam da comissão criada pela Câmara para formar um anteprojeto de minirreforma eleitoral devem fechar nesta terça-feira o texto que será submetido ao plenário. Os parlamentares ainda precisam entrar em consenso sobre o uso de alguns recursos da internet na campanha eleitoral de 2010.

O principal ponto de divergência é o limite para as doações de pessoas físicas aos candidatos e partidos. Os deputados já entraram em consenso sobre a proibição da propaganda eleitoral paga na internet. Ficou definido que os provedores não poderão vender ou repassar informações de seus clientes.

Pelo texto que está sendo costurado, haverá ainda regras para o direito de resposta na internet. A ideia é que a resposta tenha que ser divulgada no mesmo veículo, espaço e no prazo mínimo de 72 horas.

Os parlamentares, no entanto, decidiram liberar o uso de propaganda no site oficial ou do partido. Os blogs serão permitidos para os eleitores.

Além desses pontos sobre o uso da internet, a comissão já entrou em entendimento sobre outros 15 pontos que facilitar a vida dos candidatos. Entre as propostas estão a liberação de pré-campanha, a volta do outdoor e a ampliação de possibilidades de recursos para permanecer na disputa.

Será permitida a pré-campanha. Em ano eleitoral será permitida entrevistas de pré-candidatos, reuniões, seminários e congressos custeados com recursos dos partidos, além de prévias partidárias. Atualmente, os candidatos só podem começar a divulgar suas candidaturas três meses antes das eleições.

Pela proposta que está sendo fechada, há a proibição para que os candidatos utilizem imagens e voz de adversários em suas propagandas eleitorais. Se a medida for aprovada, o PSDB, por exemplo, ficaria proibido de exibir uma imagem ou a voz de um candidato do PT. Os tucanos, no entanto, podem indicar que o adversário falou determinada expressão ou fez referência a um assunto de alguma forma.

Segundo o deputado Flávio Dino (PC do B-MA), a medida pretende evitar a manipulação de informação. "Avaliamos que às vezes um candidato acaba editando o material e explorando uma frase ou expressão de forma inadequada", disse.

O anteprojeto também estabeleceu que fundações que levam nome de candidatos ou sejam mantidas por eles ficam proibidas de distribuir bens em anos eleitorais. Os deputados fixaram ainda que 10% do fundo partidário --que reúne recursos para todas as legendas, divididos de acordo com o tamanho de cada partido devem ser aplicados na promoção da participação das mulheres na política.

A proposta prevê ainda que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) deve editar resoluções que tenham efeitos nas eleições até o dia 5 de março do ano eleitoral. Os deputados propõem ainda que o TSE disponibilize na internet as certidões entregues pelos candidatos sobre a existência ou não de processos contra eles.

A ideia dos deputados é colocar a proposta em votação em plenário até o dia 1º de julho para dar tempo ao Senado para analisar a matéria e as medidas passarem a valer já nas eleições de 2010. A proposta não deve tratar de pontos polêmicos como o financiamento público de campanha e a fidelidade partidária. Amanhã, os deputados voltam a se reunir para debater a liberação da internet nas campanhas eleitorais.