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Mendes volta a afirmar que diploma irá cair para outras profissões
TATHIANA BARBAR
da Folha Online
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, voltou a afirmar nesta segunda-feira que o registro profissional de jornalista perdeu o sentido depois que a Suprema Corte acabou com a obrigatoriedade do diploma e que a decisão vai motivar a desregulamentação de outras profissões.
"Eu votei na condição de relator e o entendimento que existe hoje é de que a profissão [de jornalista] não exige uma formação específica. A regulamentação é excepcional. Essa é a primeira decisão de uma série de profissões. Não se trata de um juízo de desvalor", disse Mendes durante almoço-debate promovido pelo Lide (Grupo de Líderes Empresariais), em São Paulo.
Cerca de 80 estudantes de jornalismo de São Paulo e Campinas fizeram uma manifestação contra Mendes após a decisão do Supremo de acabar com a obrigatoriedade do diploma de graduação para o exercício da profissão de jornalista.
O ministro, no entanto, considerou o protesto normal. "Não é contra mim, mas contra o Supremo, eu proferi apenas um voto. Mas é absolutamente compreensível."
Mendes também falou sobre o Judiciário brasileiro. "A Justiça é célere. Nós estamos trabalhando num modelo gerencial." Ele defendeu, no entanto, uma Justiça criminal mais "célere e adequada" para acabar com eventuais abusos. "Não podemos cair no pragmatismo."
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Quando ingressei na profissão, não havia ainda escolas de Jornalismo oficializadas. Daí o fato de eu ter podido trabalhar 45 anos como Jornalista Profissional, devidamente registrado no MTPS, sem o diploma. A Lei que regulamentou a profissão me assegurou isso, por já estava no exercício profissional há mais de cinco anos quando ela foi editada.
Nestas condições, sinto-me bastante à vontade para defender a exigência do diploma de Jornalista para os profissionais que militam hoje nos vários segmentos da mídia. Não é que o diploma fará os jornalistas melhores ou não, em relação ao seu caráter. Maus profissionais e maus caráteres, mesmo carregados de diplomas, existem em todas as profissões.
O que afirmo é que o Curso Superior, sem dúvida alguma, preparará melhor o profissional para esta área que a simples frequência a uma redação, como se dava antigamente (quando sequer existiam faculdades de Jornalismo). Esse era o tempo do jornalismo idealista, onde poucos eram os profissionais remunerados nas salas de redação. Escrevia-se por ter "dom" ou por ter "paixão" pela causa pública ou pelo desejo de dar a sua contribuição ao aprimoramento da sociedade.
Nos dias de hoje a situação é muito diferente. Para o exercício diário e remunerado da profissão, exige-se muita técnica. O mercado exige profissionais bem preparados para esta atividade. Foi o tempo dos jornais se valerem somente de colaboradores e profissionais mal remunerados.
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A OAB e o Cespe/UnB estão numa sinuca de bico. No afã de reforçar seus os caixas, aplicaram uma das provas mais difíceis do certame. Na prova prática de direito do trabalho, infestadas de pegadinhas, questões mal formuladas, permitiram, pasmem, três tipos de respostas corretas: ação de consignação em pagamento, inquérito judicial e reclamação trabalhista. Se eles que elaboraram as provas, com todo tempo disponível, não sabem respondê-la adequadamente, como querer exigir dos pobres mortais bacharéis em direito? O bom senso recomenda um pedido de desculpas à nação, anular a peça prática e aprovar todos os candidatos, não obstante banir do nosso ordenamento jurídico o pecaminoso, abusivo, famigerado exame da OAB.
Vasco Vasconcelos, escritor
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