24/06/2009
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14h34
Erramos: Ato secreto é crime, afirma procurador
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da Folha Online
Diferentemente do publicado na reportagem "Ato secreto é crime, afirma procurador" (Brasil - 20/06/2009 - 08h27), produzida pela Folha de S.Paulo e reproduzida pela Folha Online, a lei que tipifica a improbidade administrativa prevê "detenção de seis a dez meses e multa" para quem fizer denúncia caluniosa do crime. Para os que cometem ato de improbidade há previsão de suspensão de direitos políticos, não cassação desses direitos ou detenção. O texto já foi corrigido.


