TCU sugere mudanças no repasse de verba da União para municípios

O TCU (Tribunal de Contas da União) sugeriu ao Congresso Nacional algumas alterações na distribuição dos recursos do FPM (Fundo de Participação de Municípios). Após a realização de um estudo, o Tribunal pediu que o rateio entre as cidades leve em consideração o indicador de desenvolvimento humano e critérios populacionais.

O estudo do TCU tentou verificar se o objetivo do Fundo --que é utilizar os recursos transferidos pela União aos municípios para diminuir as diferenças entre eles-- vem sendo alcançado. Cabe ao Tribunal calcular os valores a serem repassados às cidades.

A distribuição de recursos do Fundo é feita de acordo com o número de habitantes dos municípios sem levar em conta o índice de desenvolvimento humano. Quanto menor a população da cidade, mais recursos ela recebe, independentemente da renda per capita.

Segundo o Tribunal, os municípios de médio porte "que são muito pobres" recebem cerca da metade dos recursos repassados a municípios pequenos, sejam eles pobres ou ricos.

"Verificou-se a necessidade de reformulação da legislação que regula o tema para incluir critérios de distribuição que incluam algum indicador de desenvolvimento socioeconômico e não apenas número de habitantes", afirmou o TCU em nota oficial.

Cópia da conclusão foi enviada às Comissões de Assuntos Econômicos, de Assuntos Sociais, de Constituição e Justiça e Cidadania do Senado Federal. Foi enviada também para as Comissões de Constituição de Justiça e Cidadania, de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.