Reforma eleitoral prevê doação ilimitada de pessoa física para campanhas pela internet

A disputa eleitoral de 2010 deve contar com um novo instrumento para dar fôlego às campanhas dos candidatos. Nas próximas eleições devem ser liberadas doações ilimitadas de pessoas físicas pela internet. Esse é o principal ponto do texto fechado nesta quarta-feira pela comissão criada pela Câmara para analisar mudanças na legislação eleitoral.

As empresas ficaram de fora da doação virtual. A proposta, porém, proíbe a propagandas pagas pelos candidatos na internet. Serão liberadas ações publicitárias apenas em sites do próprio candidato, incluindo blogs e sites de relacionamento, como Orkut e Twitter.

Os sites serão registrados no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Ficou definido que os provedores não poderão vender ou repassar informações de seus clientes.

Em relação à discussão anterior, ficou de fora a proposta de liberar a propaganda eleitoral na internet. O texto negociado hoje não libera a compra de espaços publicitários na internet mecanismo previsto para jornais impressos.

Pelo texto que está sendo costurado, haverá ainda regras para o direito de resposta na internet. A ideia é que a resposta tenha que ser divulgada no mesmo veículo, espaço e no prazo mínimo de 72 horas.

A campanha na internet só será liberada a partir do dia 5 de julho de cada ano, a exemplo do que ocorre com outros veículos. A ideia é que o Brasil adote um modelo semelhante ao que norte-americano que foi decisivo para a eleição do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama. No ano passado, o democrata bateu todos os recordes de financiamento de campanha, arrecadando US$ 742 milhões de dólares. Ao menos 54% deste dinheiro veio de doações menores de US$ 200, geralmente feitas pela internet.

Será permitida a pré-campanha. Em ano eleitoral será permitida entrevistas de pré-candidatos, reuniões, seminários e congressos custeados com recursos dos partidos, além de prévias partidárias. Atualmente, os candidatos só podem começar a divulgar suas candidaturas três meses antes das eleições.

Há ainda a proibição para que os candidatos utilizem imagens e voz de adversários em suas propagandas eleitorais. Se a medida for aprovada, o PSDB, por exemplo, ficaria proibido de exibir uma imagem ou a voz de um candidato do PT. Os tucanos, no entanto, podem indicar se o adversário usar expressão ou referência a um assunto de alguma forma.

Segundo o deputado Flávio Dino (PC do B-MA), a medida pretende evitar a manipulação de informação. "Avaliamos que às vezes um candidato acaba editando o material e explorando uma frase ou expressão de forma inadequada", disse.

O anteprojeto também estabeleceu que fundações que levam nome de candidatos ou sejam mantidas por eles ficam proibidas de distribuir bens em anos eleitorais. Os deputados fixaram ainda que 10% do fundo partidário --que reúne recursos para todas as legendas, divididos de acordo com o tamanho de cada partido devem ser aplicados na promoção da participação das mulheres na política.

A proposta prevê ainda que o TSE deve editar resoluções que tenham efeitos nas eleições até o dia 5 de março do ano eleitoral. Os deputados propõem ainda que o TSE disponibilize na internet as certidões entregues pelos candidatos sobre a existência ou não de processos contra eles.

Os deputados querem colocar a proposta em votação em plenário até o dia 1º de julho para dar tempo ao Senado de analisar a matéria e as medidas passarem a valer já nas eleições de 2010. A proposta não deve tratar de pontos polêmicos como o financiamento público de campanha e a fidelidade partidária. Amanhã, os deputados voltam a se reunir para debater a liberação da internet nas campanhas eleitorais.

Voto

A proposta prevê ainda que os eleitores receberão um comprovante de voto eletrônico a partir de 2014. O eleitor poderá visualizar na tela da urna o voto e imprimir o voto, que seria depositado numa outra urna. Isso permitiria a fiscalização e eventuais recontagem de votos.

O texto determina ainda que será obrigatória a auditoria de 2% das urnas eletrônicas de todo o país.

Tempo de propaganda

O texto da minirreforma eleitoral prevê mudança do tempo destinado aos candidatos ao Senado no rádio e TV nos anos em que a renovação for de dois terços. O tempo passará de 10% a 15% do total do horário de propaganda.

A proposta determina ainda que todo o material publicitário impresso deverá indicar o suplente, no caso dos senadores, e vices, no caso dos candidatos majoritários.

Fundo partidário

Também mudam as regras para uso do Fundo Partidário. Hoje, se um partido faz mau uso, ele é punido pela perda total dos recursos do fundo no ano seguinte. A proposta prevê uma gradação que respeite a proporcionalidade entre a falta e a perda.

Tramitação

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), disse que apresentará na terça-feira aos líderes o projeto de reforma eleitoral. A proposta, que será assinada pelos líderes, deverá ser apresentada ao plenário ainda na próxima semana, segundo o coordenador da minirreforma eleitoral, deputado Flávio Dino (PC do B-MA).