Senado diz que contas são contabilizadas e uma é usada para arrecadação e outra para poupança

O Prodasen (sistema de processamento de dados do Senado) divulgou nota nesta quarta-feira para esclarecer que as duas contas que o órgão mantém na Caixa Econômica Federal, separadas da conta única do Tesouro Nacional, estão "devidamente contabilizadas" no Siafi (sistema de acompanhamento financeiro do governo).

Apesar de considerar as contas legítimas, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), determinou que os recursos das duas contas sejam recolhidos à conta única do Tesouro.

Na nota, o diretor-adjunto do Prodasen, Deomar Rosado, afirma que toda a execução dos R$ 3,7 milhões depositados nas duas contas foi realizada por meio do Orçamento Geral da União. O diretor explica que uma das contas serve para arrecadação e, a outra, como poupança destinada à aplicação de receita própria do órgão.

Rosado explica que o fundo especial do Prodasen, ao qual as contas estão vinculadas, foi criado por lei paralelamente aos fundos do Senado Federal e da Secretaria Especial de Editoração e Publicações da Casa.

O diretor ainda afirma que decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) permitiu a aplicação em poupança dos recursos próprios arrecadados através dos fundos.

"A receita própria do Prodasen era oriunda dos diversos convênios que mantinha com diversos órgãos públicos, para acesso ao sistema de informações do Congresso Nacional, os quais foram rescindidos quando o Prodasen passou a disponibilizar essas informações na internet", afirmou.

Rosado disse que os recursos do fundo foram utilizados até 2003 para a "complementação do dinheiro recebido pelo Tesouro Nacional, quando estes não eram suficientes para atender às compras e contratações de serviços e equipamentos" necessários à administração do Prodasen.

"De 2004 para cá, não houve execução de despesa através do fundo, uma vez que, apesar de diversas solicitações, não tivemos permissão para inclusão destes recursos no orçamento, o que nos impediu de utilizá-los. Portanto, só contabilizamos a receita arrecadada nesse período", afirma Rosado na nota.

Denúncia

Com base em relatório da FGV (Fundação Getúlio Vargas) que fez uma espécie de "raio-x" da estrutura do Senado, o senador Renato Casagrande (PSB-ES) identificou recursos depositados nas contas que não seriam localizados pelo Siafi. As duas contas teriam o objetivo, segundo o senador, de movimentar recursos de fundos vinculados à instituição. As duas contas foram criadas na Caixa Econômica Federal, em agência localizada na sede do Congresso Nacional.

Casagrande chegou a encaminhar ofício ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), com pedido de explicações sobre a irregularidade.

Casagrande afirmou que o depósito de fundos em contas paralelas à do Tesouro é um procedimento que "coloca a gestão da instituição em extremo risco de controle, pois contorna todos os meios disponíveis no Siafi para assegurar que o desempenho financeiro só ocorra após o cumprimento das etapas de empenho e liquidação".