Presidente Lula veta dispositivo de MP que transfere terras na Amazônia para empresas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou na noite desta quinta-feira o veto a dois dispositivos da medida provisória 458 --chamada de "MP da Grilagem" por grupos ambientalistas-- que trata da regularização de terras ma Amazônia. Foi derrubado na íntegra o artigo 7º da MP, que foi incluído pela Câmara e autorizava a transferência de áreas para empresas e pessoas que não vivem na terra, mas que exploram essas áreas via terceiros (prepostos).

Também saiu do texto parte do artigo 8º que perdeu sentido com o veto do outro dispositivo. A avaliação é que os dispositivos não cumpriam o objetivo da MP de legalizar a situação dos posseiros que vivem na região. A decisão presidencial é uma vitória dos ruralistas, mas atende em parte aos pedidos dos ambientalistas.

Os vetos podem ser derrubados pelo Congresso. As mudanças serão publicadas no Diário Oficial desta sexta-feira. Segundo mensagem distribuída pela Presidência, os vetos foram motivados porque a MP instituiu mecanismos para viabilizar a regularização fundiária de ocupações exercidas por pessoas físicas ocupantes de pequenas e médias porções de terras da união, exploradas diretamente pelo ocupante que tem nessa exploração sua principal atividade econômica", afirma o documento.

O texto faz críticas à alteração promovida pelos deputados durante a votação da matéria. "A proposta recebeu emendas que ampliaram seu objeto para incluir as ocupações exercidas por pessoas naturais, ainda que detentoras de outros imóveis ou que explorem indiretamente a área ocupada, e por pessoas jurídicas entre aquelas passíveis de regularização. Mas a motivação que embasou esta ampliação, não é possível prever seus impactos para o desenvolvimento do processo de regularização fundiária, uma vez que não há dados que permitam aferir a quantidade e os limites de áreas ocupadas que se enquadram nessa situação".

O projeto pretende regularizar 67,4 milhões de hectares --área equivalente às de Alemanha e Itália juntas. Ela prevê a doação das terras a pessoas físicas que possuam até 100 hectares. Haverá uma cobrança simbólica para propriedade de até 400 hectares. Entre esse tamanho e 1.500 hectares, será feita uma venda pelo valor de mercado.

Os ambientalistas defendiam ainda a proibição da venda de terrenos no período de dez anos após a regularização, assim como a possibilidade de pessoas que não ocupam diretamente as terras serem beneficiadas.

	Arte/Folha