TRF aplica pena máxima e aposenta compulsoriamente juíza por venda de sentenças

Por unanimidade, os integrantes do Órgão Especial do TRF-3 (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região decidiram aposentar compulsoriamente a juíza federal Maria Cristina de Luca Barongeno. Investigada na Operação Têmis, da Polícia Federal, Maria Cristina é acusada de envolvimento com o suposto esquema de venda de sentenças para beneficiar empresas de caça-níqueis e de outros ramos de atividade.

A aposentadoria compulsória é a pena máxima prevista na Loman (ei Orgânica da Magistratura Nacional) em processos administrativos. A juíza Maria Cristina Barongeno também responde a ação penal por suposto favorecimento a casas de bingo. Só a ação pena poderá tirar dela o cargo de juíza federal.

"É a primeira vitória, o primeiro resultado prático da denúncia da Têmis", disse o procurador regional da República Pedro Barbosa Pereira Neto após a decisão de sexta-feira passada. "É uma vitória parcial, mas importante porque corrobora a investigação policial e a denúncia do MPF."

De acordo com a denúncia, a juíza teria proferido decisões favoráveis a federações ou confederações que, a partir de liminares conseguiam manter suas casas de bingo ou de caça-níqueis em funcionamento. A exploração desse tipo de atividade está proibido desde 31 de dezembro de 2001.

Além da juíza, o Ministério Público Federal denunciou três juízes federais, seis advogados, quatro empresários, um procurador da Fazenda Nacional e uma servidora da Receita Federal por suposta participação no esquema de venda de sentenças.

A Operação Têmis, deflagrada em abril de 2007, teve suas investigações iniciadas em agosto de 2006, a partir de uma iniciativa do Ministério Público Federa.

A juíza Maria Cristina Barongeno já estava afastada de suas funções por determinação do Órgão Especial do TRF-3.