Ministério Público encontra indícios de irregularidades em uso de passagens na Câmara

Apesar de o comando da Câmara ter anunciado a anistia dos deputados que usaram a cota de passagens áreas da Casa para custear viagens de parentes e amigos, o Ministério Público Federal encontrou indícios de irregularidades. A procuradora da República no Distrito Federal Anna Carolina Resende afirmou inclusive que "há sérias irregularidades" na utilização do benefício.

A procuradora resolveu desmembrar o inquérito para acelerar a análise das denúncias. Os processos serão agrupados de acordo com os Estados dos deputados. Ao todo, serão seis investigações. O Ministério Público investiga se há uma espécie de máfia das passagens. A suspeita é de que funcionários de gabinetes vendiam bilhetes da cota dos parlamentares para agências de turismo. Essas empresas, por sua vez, revendiam as passagens para clientes e repassavam parte dos recursos para funcionários.

As companhias aéreas fornecem aos gabinetes senhas para que possam administrar a cota de passagens via internet. Com posse dos códigos, as agências podiam vender os bilhetes a terceiros.

Ao afirmar que a Câmara não iria punir os deputados por conta do uso irregular da cota de passagens, o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), argumentou que não havia proibição para o transporte de parentes com a cota de passagens da Câmara no período em que foi utilizada. "Não se trata de anistia, eles têm o direito de usar essa verba. A cota era uma ajuda de custo do parlamentar, o sistema jurídico anterior autorizava essa espécie de conduta", afirmou.

O presidente da Câmara reconheceu, porém, que se baseou em pareceres jurídicos para arquivar as denúncias. "Eu não posso examinar questões éticas. Tem que se examinar pelo foro jurídico. O argumento é que o sistema jurídico anterior permitia, há esse atenuante."

Reportagem da Folha afirma que a Câmara gastou R$ 150 mil nos dois pareceres contratados para analisar o caso das passagens aéreas. Os pareceres, revelados pelo site Congresso em Foco, foram pedidos para os professores da USP Clóvis de Barros Filho, de ética, e Manoel Gonçalves Ferreira Filho, de direito.

Os pareceres devem ser utilizados como argumentos de defesa pelos deputados tanto em ações no Ministério Público como na comissão de sindicância que investiga o caso, que teve os trabalhos prorrogados por mais 30 dias. Temer justificou a prorrogação com o argumento de que os seus integrantes vão analisar várias denúncias sobre mau uso das passagens --especialmente no que diz respeito à venda de cota dos parlamentares.

"Há questões que estão se solucionando. A venda da cota de passagens é ilícita, não amparada pelos pareceres", afirmou Temer.