Conselho de Ética da Câmara absolve Edmar Moreira

O Conselho de Ética da Câmara decidiu nesta quarta-feira, por nove votos a quatro e uma abstenção, absolver o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) da acusação de quebra de decoro parlamentar.

O relator do caso, deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), havia sugerido em seu parecer a cassação do mandato do deputado. O relatório foi apresentado no último dia 17, mas houve pedido de vista e a sessão foi adiada para hoje.

O deputado Moreira Mendes (PPS-RO) sugeriu uma pena alternativa e alegou falta de provas para condenar Moreira. "O mandato é meu e vou votar de acordo com minha consciência. (...) [O deputado Edmar Moreira teve ato] atentatório contra o decoro parlamentar, mas não incompatível com o decoro", afirmou. "Proponho uma alternativa, de que tenha a suspensão de prerrogativas, como usar a palavra, se candidatar a membro da Mesa."

Em seu relatório, Fonteles afirma haver indícios da não prestação dos serviços de segurança nas empresas da família de Moreira, apesar de o deputado ter justificado o uso da verba indenizatória da Casa para a sua segurança pessoal.

Na opinião de Fonteles, o uso da verba indenizatória no pagamento de serviços de segurança em empresas de Moreira "violou os princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade e da moralidade".

O relator afirma que o parlamentar não negou ter utilizado a verba indenizatória da Casa para pagar serviços de segurança prestados por empresas de sua família --o que constitui, segundo Fonteles, procedimento incompatível com o decoro parlamentar.

"O princípio da moralidade traduz o raciocínio de que os agentes públicos não devem somente obedecer e estar em conformidade com a lei, mas em suas atividades, no seu agir, trilhar nas sendas do que é justo, honesto e probo", diz o relator no parecer. "A conduta do representado está plenamente caracterizada como procedimento incompatível com o decoro parlamentar", afirma.

Como a decisão do conselho derrubou o relatório de Fonteles, o presidente do órgão, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), precisa cumprir um rito processual antes de arquivar o processo contra Moreira. Com isso, nomeou Hugo Leal (PSC-RJ) relator de um segundo relatório. Leal terá até duas sessões para apresentar seu parecer. Ele deve apresentar uma pena alternativa.

Acusações

Moreira é acusado de justificar gastos com a verba indenizatória --benefício mensal de R$ 15 mil para deputados cobrirem gastos nos Estados-- com notas fiscais de suas próprias empresas de segurança. Na época não existia uma regra clara sobre essa prática. A suspeita é de que os serviços não eram prestados.

Outra questão que complica o caso de Edmar, que é dono de um castelo avaliado em R$ 25 milhões, é o fato de que o valor gasto pelo deputado com os serviços de segurança é o dobro previsto na Lei de Licitações.

Em depoimento no Conselho de Ética, ele também se complicou ao evitar responder perguntas do relator e ao se contradizer sobre a relação com o tenente reformado da Polícia Militar de Minas Gerais, Jairo Lima --apontado por ele como responsável por sua equipe de segurança.

Lima foi funcionário do gabinete do filho de Edmar, o deputado estadual Leonardo Moreira (DEM-MG), que acompanhou ao lado do pai e do irmão Júlio a leitura do parecer de Fonteles ao Conselho de Ética.

A suspeita é que Lima seria laranja do deputado para comprovar os serviços de segurança privada pagos com a verba indenizatória. O contrato assinado por Lima não tem data comprovando quando foi assinado e nem especifica o serviço prestado.

Edmar nega as acusações e afirma que seu processo por quebra de decoro parlamentar foi um "cala boca" e que ele foi o "boi de piranha" para desviar o foco dos escândalos que atingiram a imagem da Câmara desde o início do ano.