Conselho rejeita cassação de deputado do castelo; veja como votaram os parlamentares

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados rejeitou, na tarde desta quarta-feira (1), por 9 votos contrários e 4 a favor, com uma abstenção, o relatório do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), que pedia a cassação do mandato do deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) por quebra de decoro parlamentar.

O parecer foi apresentado em 17 de junho, mas houve pedido de vista. Em seu relatório, Fonteles afirma haver indícios da não prestação dos serviços de segurança nas empresas da família de Moreira, apesar de o deputado ter justificado o uso da verba indenizatória da Casa para a sua segurança pessoal.

Para Fonteles, o uso da verba indenizatória no pagamento de serviços de segurança em empresas de Moreira "violou os princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade e da moralidade".

O advogado de Edmar Moreira, Sergio Ribeiro, argumentou que no momento em que as irregularidades foram feitas elas não eram ilegais e pediu o arquivamento do processo. "Se precisou de uma norma posterior proibindo a contratação de empresa própria, é porque antes isso era permitido", afirmou. Segundo ele, "o princípio da legalidade é aplicado aqui sim, só que numa interpretação diferente da do relator".

O deputado Moreira Mendes (PPS-RO) afirmou que a pena sugerida pelo relatório, a perda do mandato, "é desproporcional". "O mandato é meu e vou votar de acordo com minha consciência. (...)[O deputado Edmar Moreira teve ato] atentatório contra o decoro parlamentar, mas não incompatível com o decoro", afirmou. "Proponho uma alternativa, de que tenha a suspensão de prerrogativas" como usar a palavra, se candidatar a membro da mesa.

Mendes, que alegou falta de provas para condenar Moreira, foi acusado em junho, pelo Ministério Público de Rondônia, de envolvimento em desvios de dinheiro público por meio de vendas irregulares de passagens aéreas à Assembleia Legislativa do Estado.

Veja abaixo como votaram os deputados:

Hugo Leal (PSC-RJ) - contra relator

Mauro Lopes (PMDB-MG) - contra o relator

Nazareno Fonteles (PT-PI) - a favor

Nelson Meurer (PP-PR) - contra o relator

Pedro Eugênio (PT-PE) - ausente

Sergio Moraes (PTB-RS) - contra o relator

Wladmir Costa - contra o relator

ACM Neto (DEM-BA) - ausente

Moreira Mendes (PPS-RO) - contra o relator

Ruy Pauletti (PSDB-RS) - a favor

Solange Amaral (DEM-RJ) - a favor

Urzeni Rocha (PSDB-RR) - contra o relatório

Abelardo Camarinha (PSB-SP) - abstenção

Sergio Brito (PDT-BA) - contra o relatório

Roberto Magalhães (DEM-PE) - a favor

Lucio do Vale (PR-PA) - contra