CCJ do Senado aprova criação de 230 varas na Justiça Federal

A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado deu parecer favorável ao projeto de lei da Câmara que cria 230 varas federais, destinadas, prioritariamente, à interiorização da Justiça Federal de primeiro grau e à implantação de Juizados Especiais Federais. De iniciativa do STJ (Superior Tribunal de Justiça), a matéria foi votada em decisão terminativa e agora vai a plenário.

De acordo com o projeto, a localização dessas varas será estabelecida pelo CJF (Conselho da Justiça Federal), baseada em critérios técnicos que levem em conta, entre outros, a demanda processual, a densidade populacional, o índice de crescimento demográfico, o PIB (Produto Interno Bruto) e a distância de localidades onde a Justiça Federal já esteja presente.

O preenchimento das 230 varas federais --que deverão ser implantadas gradativamente entre 2010 e 2014-- vai demandar a criação de 8.510 cargos, entre efetivos (5.060), comissionados (230) e funções comissionadas (3.220).

Além do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), os senadores Renato Casagrande (PSB-ES), Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) e Lúcia Vânia (PSDB-GO) expressaram seu apoio à iniciativa. Embora Renato Casagrande tenha ponderado que o projeto amplia as despesas do Judiciário, Demóstenes considerou que a necessidade de levar a Justiça Federal para mais perto do cidadão justifica a criação desses cargos, observando que o impacto financeiro da medida será diluído ao longo dos cinco anos previstos para implantação dessas varas.

Mais duas propostas de criação de cargos no Poder Judiciário, ambos de iniciativa do TST (Tribunal Superior do Trabalho), também foram aprovadas pela CCJ.

O primeiro projeto institui 19 cargos efetivos e 12 funções comissionadas no TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 20ª Região, com sede em Aracaju (SE). A comissão acolheu o voto favorável do relator, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).

A outra proposta recebeu parecer pela aprovação do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) e cria um cargo em comissão de diretor de secretaria e mais sete funções comissionadas no TRT da 1ª Região, no Rio de Janeiro. Segundo o relator, o crescimento expressivo no volume de processos justifica a proposta.