STJ concede habeas corpus a José Rainha e transforma prisão em prestação de serviços
da Folha Online
Por unanimidade, a Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) concedeu habeas corpus a José Rainha Junior, um dos líderes do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). Condenado a dois anos e oito meses de prisão e regime fechado, Rainha estava preso por porte ilegal de arma de fogo.
A defesa de Rainha alegou que a pena estabelecida estava além do mínimo sem justificativa legal. Em parecer, o Ministério Público Federal foi contrário ao habeas corpus em função da má conduta social de Rainha, que responde a outros processos. No parecer, recomendou que o regime de prisão fosse substituído de fechado para aberto.
O ministro relator do STJ, Nilson Naves, entendeu que os maus antecedentes não podem ser usados na fixação de penas para processos em curso. "Logo não poderia o juiz do processo, com fundamento nesse aspecto, ter estabelecido a pena-base acima do mínimo", ponderou.
Naves reduziu a pena de Rainha a dois anos em regime aberto e a substituiu por punições restritivas de direito: prestação de serviços à comunidade e limitação de fim de semana.
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Ou seja, são terroristas, organizados e descaradamente financiados, por certos setores do governo.
Existem montanhas de provas nesse sentido, e ninguém faz absolutamente nada.
As "autoridades" fazem de conta que não vêm, porque se mexerem nisso, esbararão rapidamente em conhecidas figuras da nossa política.
Uma hora qualquer, se nada for feito, os que são atacados por essas quadrilhas, não terão outra alternativa, a não ser partir para o revide.
É só uma questão de tempo, e pelo jeito é exatamente isso o que estão querendo ...
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Agora culpam, os Proprietários por defenderem seu patrimonio,e culturas, que cultivam em sucessão de gerações, e imigrantes, do Sul, com afinco.
Parem com isso e vão empregar-se, como os trabalhadores das cidades.
Quem não é Patrão tem que ser Peão. É a lei do trabalho e da Vida, desde que o mundo é mundo.
Ou vão reverter esta Lei, em seu favor, também ?....
Talvez.... se o governo auxiliar ......., até , pode.
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