Sindicância do Senado ignora recomendação de afastar funcionários de Zoghbi e Agaciel

A comissão de sindicância que analisou a responsabilidade pela edição dos atos secretos ignorou parte das recomendações do MPF (Ministério Público Federal). Apesar de a Procuradoria ter recomendado a anulação das 663 decisões administrativas mantidas em sigilo e a abertura de uma nova investigação para avaliar se há outros envolvidos, as medidas não foram incluídas no relatório entregue ontem ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e repassado ao primeiro-secretário, Heráclito Fortes (DEM-PI).

O Ministério Público sugeriu ainda que pessoas próximas ao ex-diretor-geral Agaciel Maia e o ex-diretor de Recursos Humanos João Carlos Zoghbi fossem afastadas de suas funções para evitar interferência nas investigações.

Na avaliação do procurador da República no Distrito Federal José Robalinho Calvacanti que assina o documento a que a Folha Online teve acesso, o Senado deveria afastar os chefes de gabinete dos ex-diretores Celso Antônio Martins e Ana Gomes Melo pela possibilidade de "destruição de provas e interferência na apuração", afirma o documento.

Segundo a recomendação do Ministério Público, é preciso que o Senado aprofunde as investigações para entender os motivos que levaram Agaciel e Zoghbi a editar os atos secretos.

O procurador não faz referência à participação dos senadores, mas aponta que é preciso esclarecer melhor a ordem para esconder as decisões administrativas que serviam para nomear, exonerar afilhados e parentes dos senadores, além de aumentar salários e benefícios. "Pouco importa quem assinou os autos, mas é absolutamente necessário saber quem determinou e porque determinou sua ocultação", afirma o Ministério Público.

No entendimento do procurador, é preciso ainda que o Senado crie uma comissão para analisar cada um dos atos secretos e decidir o que será ou não anulado. Calvacanti, no entanto, afirmou que não há necessidade de as decisões voltarem atrás obrigando a servidores nomeados pelos atos secretos a devolverem salários.

O relatório da comissão de sindicância --assinado pelos servidores Alberto Vasconcelos Filho, Gilberto Guerzoni Filho e Maria Amalia da Luz-- responsabiliza Agaciel e Zoghbi pelos atos secretos e recomenda a abertura de processo administrativo contra os dois. Para a comissão, "não houve falha técnica, mas determinações expressas para que tal procedimento [a não publicação dos atos] fosse adotado".

A comissão também recomendou abertura de processo administrativo do chefe do serviço de publicação do boletim de pessoal do Senado, Franklin Albuquerque Paes Landim, a chefe de gabinete da diretoria de Recursos Humanos, Ana Lúcia Melo, servidores do setor de publicações, Jarbas Mamede, Washington Oliveira e o servidor da diretoria-geral Celso Menezes. Todos sabiam que as decisões eram mantidas em sigilo e não denunciaram. Eles podem receber suspensões de até 90 dias porque receberam e cumpriram ordens ilegais.

O relatório da comissão, no entanto, isentou o sucessor de Agaciel, Alexandre Gazineo, que foi exonerado do cargo por suspeita de envolvimento no esquema que manteve as decisões administrativas em sigilo. "Embora o servidor tenha sido diretor-geral adjunto e, ainda que por um período curto, diretor-geral, em substituição ao titular Agaciel da Silva Maia, não detinha conhecimento sobre sobrestamentos e/ou liberação de atos de quaisquer natureza", afirma o relatório.

A comissão aponta ainda que por causa do prazo estabelecido pela presidência do Senado não foi possível analisar os atos secretos. A primeira secretaria ainda não recebeu o material para decidir o que será feito. Dos 663 atos secretos editados na instituição nos últimos 14 anos, só um foi anulado. A decisão estendeu aos diretores-gerais do Senado o plano de saúde vitalício concedido aos parlamentares.