Senado anula ato secreto que aumenta salário de 40; diretor diz que não anulará 99% dos atos

A Mesa Diretora do Senado decidiu nesta terça-feira anular mais um dos 663 atos secretos que foram editados nos últimos 14 anos. Foi revogada a decisão administrativa que aumentou o salário de 40 servidores. O diretor-geral do Senado, Haroldo Tajra, afirmou que 99% dos atos não poderão ser anulados porque tratam de nomeação e exoneração dos servidores.

Esse foi o segundo ato secreto que foi anulado. Em 2006, o ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia autorizou um reajuste para chefes de gabinetes das secretarias do Senado e manteve a decisão em sigilo.

Segundo Tajra, apesar de ter sido oficializada, os servidores beneficiados disseram que a gratificação não foi paga. O Senado vai investigar. A Mesa Diretora não soube informa o impacto financeiro da medida.

"Eles nunca chegaram a receber, mas vai haver uma investigação e se tiverem recebido, vão ter que reembolsar. (...) É tudo muito estranho porque nem todos foram beneficiados. Prefiro acreditar que nenhum recebeu se não vai ser uma situação muito constrangedora. E se recebeu vai ter que devolver os recursos", disse.

O diretor-geral disse ainda que a diretoria está fazendo uma triagem nos atos secretos para decidir se serão ou não anulados. Até hoje, só um ato que estendeu aos diretores-gerais do Senado o plano de saúde vitalício concedido aos parlamentares, tinha perdido a validade.

Na avaliação de Tajra, será complicado anular os atos porque a maioria trata de contratação de servidores. "Acredito que 99% deles não poderão ser invalidados porque tratam de nomeações ou exonerações. Eles não podem ser anulados até porque os serviços foram prestados", afirmou.

Em relação aos atos secretos que criaram novos cargos na Casa, o diretor disse que não serão anulados, mas sim reestruturados a partir do estudo da FGV (Fundação Getúlio Vargas).

Auxílio-alimentação

Além de anular um ato secreto, o comando do Senado decidiu anular uma decisão de Agaciel Maia que fixou em R$ 20 por dia o auxílio-alimentação dos servidores do Senado. Tajara disse que seguindo a orientação do Ministério Público vai estabelecer o valor do benefício de acordo com a data base de cada categoria.