Oposição vai recorrer ao STF para garantir CPI da Petrobras

O impasse sobre a instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras no Senado permanece. A oposição anunciou que vai recorrer amanhã ao STF (Supremo Tribunal Federal) para garantir o começo da CPI. A decisão foi uma resposta ao líder do PT, Aloizio Mercadante (SP), que ignorou os apelos da oposição e não apresentou a posição de sua bancada sobre o início dos trabalhos da comissão que vai investigar a estatal.

O senador Álvaro Dias (PSDB-PR), autor do pedido de criação da CPI, se comprometeu a protocolar nesta quinta-feira um mandado se segurança no STF para conseguir autorização para que a CPI funcione, uma vez que os senadores da base aliada ao governo adotaram a tática de não comparecer à reunião para impedir o início das investigações.

Mercadante foi à tribuna do Senado dizer que não poderia se posicionar sobre o início da CPI da Petrobras porque não teve tempo de discutir com a bancada sobre a questão porque ficaram envolvidos na sabatina do novo procurador-geral da República e na discussão sobre a crise política da Casa.

"Ontem fomos informados dessa posição [de decidir sobre a instalação] no final da tarde. Hoje não tivemos tempo para discutir a questão. Queremos aprofundar essa discussão e tomar uma decisão. Não nos sentimos em condição de encontrar um caminho (sobre a CPI da Petrobras). Não temos condições de dar uma posição conclusiva. Terei de dialogar com os demais líderes da Casa", completou o senador petista.

A oposição acusou Mercadante de adiar a instalação da CPI seguindo orientação do governo, que teria receio de ser constrangido com as investigações. A oposição disse que vai impedir a votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) no Congresso até que a Comissão seja instalada. Sem a análise da LDO, o Legislativo não pode dar início ao recesso parlamentar.

"Isso é um ato do governo que interfere no Senado. Segurar a CPI é um processo humilhante frustrante que só aumenta o desgaste das bancadas. Vamos recorrer à Justiça, vamos recorrer com as armas que temos e, portanto, não votaremos a LDO", disse o presidente do PSDB, Sérgio Guerra (PE).

Mercadante e o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), se comprometeram ontem a apresentar uma reposta sobre o início dos trabalhos da CPI. Renan procurou senadores petistas hoje e defendeu a criação da CPI. Argumentou que a maioria governista tem potencial para impedir constrangimentos ao governo.

Renan sugere que seja instalada comissão na próxima semana, com a eleição do presidente e relator, o que na prática jogaria o início dos trabalhos para depois do recesso parlamentar. A bancada do PT se reuniu, mas não definiu nada sobre a CPI.

A oposição aposta no STF porque já conseguiu instalar CPI desta forma. Em 2006, STF decidiu que o presidente do Senado é obrigado a indicar os membros das CPI em caso de omissão dos líderes. A consulta foi necessária quando as lideranças partidárias protelaram a indicação dos membros da CPI dos Bingos. A resposta sobre a CPI dos Bingos, no entanto, ocorreu quase um ano depois da provocação da oposição.