Uso da internet em campanhas é um desafio para Justiça Eleitoral, diz ministro do STF

da Agência Brasil
com Folha Online

O uso da internet nas campanhas eleitorais representa um desafio para a Justiça Eleitoral, afirmou nesta quarta-feira o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Marco Aurélio Mello. A liberação, incluída na reforma eleitoral aprovada pelo plenário da Câmara, ainda precisa ser aprovado pelo Senado.

Embora o projeto aprovado pela Câmara preveja punições para as propagandas difamatórias em sites e blogs da internet, como as multas e o direito de resposta, o ministro avalia que haverá conflitos na interpretação da nova lei.

"É um desafio para a Justiça Eleitoral já que, naturalmente, surgem os conflitos na interpretação de uma nova lei. Neste caso, com mais razão, pois envolvem as paixões exacerbadas", disse Mello à "Agência Brasil".

O ministro manifestou, no entanto, a preocupação com o acesso, pela Justiça Eleitoral, das propagandas veiculadas na internet.

"As fronteiras ficam bem flexíveis. O acesso ao que foi veiculado é fundamental para checar se houve abuso", disse ao citar os pedidos de direito de resposta julgados pela Justiça Eleitoral durante as campanhas.

O ex-presidente do STF acrescentou ainda que a nova lei deve ser rigorosa na proibição do uso da internet para a divulgação de candidaturas antes do início da campanha eleitoral, a partir de 5 de julho.

Mesmo assim, Mello considerou um avanço a liberação da internet nas campanhas eleitorais. Segundo ele, trata-se de um meio moderno de comunicação, que não pode ser ignorado. "O que nós pudermos fazer para revelar o perfil dos candidatos, nós devemos fazer", disse.

Twitter

O deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE) comentou o parágrafo da reforma que prevê a possibilidade de divulgar as atividades do candidato pela internet. "Facilita para que o eleitor conheça seu candidato e também para que faça críticas construtivas, como já é feito nos países mais civilizados do mundo", disse.

Após 35 anos de atividades parlamentares, o deputado afirma que não vai ser difícil se adaptar à campanha pela internet, e afirmou que pretende "twittar" [usar a rede de relacionamentos sociais Twitter]. "Já estou mandando fazer minha página e vou atualizar de acordo com o lugar em que eu estiver. A gente vai se adaptando."

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Antonio Fouto Dias (2804) 03/12/2009 18h34

De que adianta a realização de um plebiscito com esses políticos que aí estão não tem condiçoes para elaborar essa reforma?
Um plebiscito poderia sim ser realizado, mas para referendar se o povo quer ou não, a constituição de uma assembléia constituinte independente, com representatividade dos municípios, dos estados, das entidades de classe, do comércio, das indústrias, da agropecuária, enfim, de todos os setores da atividade, desde quem fosse escolhidos não tivesse filiação em nenhum partido político e menos ainda vínculo ou tendências partidárias.
Essa assembléia constituinte seria incumbida de realizar uma atualização na constituição, elaborar as leis complementares necessárias, pois muitas ainda estão por fazer, assim como elaborar as reformas principalmente as políticas e tributárias que os atuais parlamentares não conseguem fazer, por motivos óbvios.
O Senador Pedro Simon é um dos defensores dessa idéia e recebeu apoio de alguns Senadores, entretanto, creio que um aspécto importantíssimo para a reforma tributária, seria a redução de parlamentares em todos os níveis, por exemplo, no Senado a representação por estado cairia para dois, como era anteriormente e para os demais legislativos, a redução deveria ser na mesma proporção, ou seja, em torno de 33%, o que faria com que, por exemplo, a Cãmara Federal passasse a ter em torno de 340 a 350 deputados.

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Wilson Prado (123) 03/12/2009 18h20

Penso que movimento desta grandeza, poderia abraçar a revisão constitucional como um todo, em vez de se limitar à reforma política.
Mas se vier apenas uma reforma política, já estará de bom tamanho.

O que não dá mais para aceitar é a procrastinação de assuntos tão relevantes ao futuro dos nossos filhos e netos, inclusive os deles.

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Saulo Mundim Lenza (648) 03/12/2009 17h48