Reforma libera campanha eleitoral na internet, mas proíbe propaganda paga na web
da Agência Brasil
da Folha Online
A Câmara dos Deputados aprovou hoje, em votação simbólica, o projeto de lei que trata da reforma eleitoral. Poucos deputados se manifestaram contra a emenda substitutiva apresentada em plenário pelo relator Flávio Dino (PC do B-MA).
Entre os avanços do texto aprovado hoje está a liberação da internet nas campanhas, mas só para candidatos. Seriam liberadas ações apenas em sites do próprio candidato, incluindo blogs e sites de relacionamento, como Orkut e Twitter. Novamente, como na legislação anteior, o projeto quer que a campanha na internet seja submetida às mesmas regras de TV e rádio. A proposta, porém, proíbe a propagandas pagas pelos candidatos na internet.
Para o deputado Dino, o uso da internet "democratizará" as campanhas, aproximará o representante do representado, propiciará diálogo entre as partes e incentivará a participação política de amplos segmentos da população, além de diminuir o custo das campanhas.
A campanha na internet só será liberada a partir do dia 5 de julho de cada ano, a exemplo do que ocorre com outros veículos. A ideia é que o Brasil adote um modelo semelhante ao que norte-americano que foi decisivo para a eleição do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama. No ano passado, o democrata bateu todos os recordes de financiamento de campanha, arrecadando US$ 742 milhões de dólares. Ao menos 54% deste dinheiro veio de doações menores de US$ 200, geralmente feitas pela internet.
Será permitida ainda a pré-campanha. Em ano eleitoral será permitida entrevistas de pré-candidatos, reuniões, seminários e congressos custeados com recursos dos partidos, além de prévias partidárias. Atualmente, os candidatos só podem começar a divulgar suas candidaturas três meses antes das eleições.
O texto libera doações a candidaturas por cartão de crédito pela internet, por meio de formulário eletrônico. A regra é a mesma para as doações feitas pelos meios tradicionais: podem ser doados até 10% do rendimentos bruto e até 50% dos bens móveis.
Há ainda a proibição para que os candidatos utilizem imagens e voz de adversários em suas propagandas eleitorais.
O anteprojeto também estabeleceu que fundações que levam nome de candidatos ou sejam mantidas por eles ficam proibidas de distribuir bens em anos eleitorais. Os deputados fixaram ainda que 10% do fundo partidário --que reúne recursos para todas as legendas, divididos de acordo com o tamanho de cada partido devem ser aplicados na promoção da participação das mulheres na política.
A proposta prevê ainda que o TSE deve editar resoluções que tenham efeitos nas eleições até o dia 5 de março do ano eleitoral. Os deputados propõem ainda que o TSE disponibilize na internet as certidões entregues pelos candidatos sobre a existência ou não de processos contra eles.
Sobre as propostas que aumentam a participação das mulheres nas eleições, Dino informou que foi aprovada uma reserva de 5% do fundo partidário para promoção de atividades de incentivo à presença feminina na política e de reserva de 10% do tempo dos partidos para que elas possam se manifestar. "São dois grandes avanços. Hoje, esses percentuais são zero", ressaltou.
Após a votação dos destaques, o projeto será encaminhado à apreciação do Senado Federal. Se aprovado e promulgado até o inicio de outubro, as novas regras eleitorais já valerão para as eleições do ano que vem.
Leia mais notícias sobre eleições
- Aécio diz estar "muito animado" para vencer as prévias do PSDB
- Dilma admite erro em currículo e diz que não sabe se foi "jubilada" no doutorado
- PPS lança Soninha ao governo de SP; ex-vereadora descarta voltar ao Legislativo
Outras notícias sobre política em Brasil
- Deputados devem votar pena alternativa ao deputado Edmar Moreira
- Satiagraha completa um ano, delegado vira réu e banqueiro é alvo de nova denúncia
- Heráclito diz que lei antinepotismo é mal interpretada e que cada senador deve se explicar
Especial
Livraria


Eu te respondo EDUARDO. Adianta sim Eduardo. Se a eleição for anulada, mudaremos todos os deputados federais e 2/3 do senado, isto no próximo pleito.
Se vai melhorar eu não sei e acho que ninguém sabe.
Só saberemos tentando. Se nunca tentar-mos, como vamos saber. Por isso, temos que tentar. Além do mais, ao anular-mos uma eleição, estaremos mostrando aos políticos que deixamos de ser vaquinhas de presépio e sabemos o que queremos. Se quiser, pode continuar dizendo que não adianta, enquanto eu, contnuarei insistindo na minha campanha pelo voto nulo.
avalie fechar
Que se mate.Não fará falta a Itália nem ao Brasil.
Contudo seria interessante ver a JUSTIÇA brasileira
acatar assassino cruel, perverso, covarde e contumaz como mero criminoso político. Ficaria bem
evidente para qualquer um onde está o foco de todo o mal que vem arruinando o povo brasileiro há
mais de 100 anos de República.
FALTA JUSTIÇA DE VERDADE.
avalie fechar
Os partidos não têm boas opções a oferecer.
A legislação continua a mesma, induzindo e estimulando a corrupção e todo tipo de imoralidade
política-administrativa na esfera federal, na estadual e na municipal.
Deus salve o Brasil!
avalie fechar