Câmara aprova lei eleitoral que limita cobertura on-line

A Câmara aprovou nesta quarta-feira uma reforma eleitoral que cria regras para a campanha na internet e estabelece uma série de amarras para sua cobertura por portais, sites e blogs. Ampla e tratando de diversos temas, a lei confirma a possibilidade da doação oculta por meio de partidos, relaxa mecanismos de punição a partidos políticos (como a suspensão do Fundo Partidário) e reduz valores de multas eleitorais.

Parte do texto-base se dedica a regulamentar a campanha na internet. Mesmo não sendo concessão pública, a internet terá que se submeter às mesmas regras de rádios e TVs --e ficam liberadas ações em blogs e sites de relacionamento, como Orkut e Twitter.

"O jornalismo na internet é, foi e será permitido. [...] O que estamos propondo é que, além da liberdade, haja equidade", afirmou o relator do projeto, deputado Flávio Dino (PC do B-MA). "Demos um passo em direção à modernidade. A permissão para doar pela internet vai diluir o peso do setor empresarial nas campanhas", disse o deputado ACM Neto (DEM-BA), em entrevista à Folha (íntegra disponível para assinantes).

As regras se aplicam às empresas de comunicação. Na realização de debates, por exemplo, será necessário seguir o modelo das TVs, pelo qual dois terços dos candidatos de partidos com representação da Câmara precisam ser convidados --mesmo os "nanicos". No caso da internet, isso se estende a entrevistas e bate-papos.

Erros "irrelevantes" em prestações de contas serão ignorados, embora não se defina o que seja isso. Acaba a inelegibilidade para candidatos que deixarem dívidas de campanha. Também fica incluída em lei a garantia de que pessoas com processos em tramitação na Justiça poderão ser candidatas antes que as instâncias sejam esgotadas. Hoje, há apenas jurisprudência nesse sentido.

A ideia é que o Brasil adote um modelo semelhante ao que norte-americano que foi decisivo para a eleição do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama. No ano passado, o democrata bateu todos os recordes de financiamento de campanha, arrecadando US$ 742 milhões de dólares. Ao menos 54% deste dinheiro veio de doações menores de US$ 200, geralmente feitas pela internet.

Para o deputado Dino, o uso da internet "democratizará" as campanhas, aproximará o representante do representado, propiciará diálogo entre as partes e incentivará a participação política de amplos segmentos da população, além de diminuir o custo das campanhas. A campanha na internet só será liberada a partir do dia 5 de julho de cada ano, a exemplo do que ocorre com outros veículos.

Pré-campanha

Será permitida ainda a pré-campanha. Em ano eleitoral será permitida entrevistas de pré-candidatos, reuniões, seminários e congressos custeados com recursos dos partidos, além de prévias partidárias. Atualmente, os candidatos só podem começar a divulgar suas candidaturas três meses antes das eleições.

O texto libera doações a candidaturas por cartão de crédito pela internet, por meio de formulário eletrônico. A regra é a mesma para as doações feitas pelos meios tradicionais: podem ser doados até 10% do rendimentos bruto e até 50% dos bens móveis.

Há ainda a proibição para que os candidatos utilizem imagens e voz de adversários em suas propagandas eleitorais.

O anteprojeto também estabeleceu que fundações que levam nome de candidatos ou sejam mantidas por eles ficam proibidas de distribuir bens em anos eleitorais. Os deputados fixaram ainda que 10% do fundo partidário --que reúne recursos para todas as legendas, divididos de acordo com o tamanho de cada partido devem ser aplicados na promoção da participação das mulheres na política.

A proposta prevê ainda que o TSE deve editar resoluções que tenham efeitos nas eleições até o dia 5 de março do ano eleitoral. Os deputados propõem ainda que o TSE disponibilize na internet as certidões entregues pelos candidatos sobre a existência ou não de processos contra eles.

Sobre as propostas que aumentam a participação das mulheres nas eleições, Dino informou que foi aprovada uma reserva de 5% do fundo partidário para promoção de atividades de incentivo à presença feminina na política e de reserva de 10% do tempo dos partidos para que elas possam se manifestar. "São dois grandes avanços. Hoje, esses percentuais são zero", ressaltou.

Após a votação dos destaques, o projeto será encaminhado à apreciação do Senado Federal. Se aprovado e promulgado até o inicio de outubro, as novas regras eleitorais já valerão para as eleições do ano que vem.

Assine a Folha