Sarney manda anular atos secretos, mas medida não tem efeito imediato

Denunciado ao Conselho de Ética pela edição dos atos secretos, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), determinou nesta segunda-feira a anulação das 663 decisões administrativas mantidas em sigilo nos últimos 14 anos. Sarney estabeleceu ainda que a Diretoria Geral apresente um relatório em 30 dias com um levantamento mostrando como será realizado o ressarcimento dos atos que geraram custos irregulares ao Senado.

Na prática, isso significa que a decisão de anular os atos secretos não terá nenhum efeito imediato. Nenhum dos nomeados por ato secreto será afastado imediatamente. Os salários pagos aos nomeados por atos secretos também não devem ser ressarcidos até o fim dos trabalhos da Diretoria Geral, que vão durar 30 dias, no mínimo.

Desde que surgiram as denúncias dos atos secretos, a Mesa Diretora só tinha anulado dois atos: um que aumentou o salário de 40 servidores --chefes de gabinetes das secretarias do Senado-- e outro que estendeu aos diretores-gerais o plano de saúde vitalício concedido aos parlamentares.

Os atos secretos foram decisões administrativas mantidas em sigilo e que serviam para nomear, exonerar afilhados e parentes dos senadores, além de aumentar salários e benefícios.

A decisão do presidente do Senado foi recebida pelos senadores como uma medida para esfriar a crise política que atinge a imagem da Casa. Para os parlamentares, no entanto, a determinação não alivia a pressão contra o peemedebista --cuja gestão é alvo de 14 denúncias de irregularidades desde que foi eleito em fevereiro para comandar o Senado.

Para o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que integra o grupo suprapartidário que defende o afastamento da crise, Sarney corrigiu um erro que teve continuidade nos últimos 14 anos, mas ainda não conseguiu dar explicações convincentes sobre as acusações que o envolvem diretamente.

"Acho que ele [Sarney] agiu corretamente, mas não é suficiente. O cancelamento dos atos não responde, não explica as denúncias que o envolvem diretamente, como o nepotismo pessoal, o dinheiro da Petrobras, a mentira sobre a responsabilidade administrativa da fundação, entre outras acusações. O presidente tem que conseguir explicar tudo isso que diz respeito a suas ações", disse.

O líder do PSB, Renato Casagrande (ES), reforçou o discurso do pedetista e cobrou respostas sobre as acusações pessoais ao presidente do Senado. "Foi uma decisão de peso e que responde de maneira firme a crise que mergulhou o Senado e mostra que estamos dispostos a corrigir os erros do passado. Agora, é preciso avaliar que melhora o ambiente geral da Casa, mas não responde a uma série de questões que atingem o presidente Sarney pessoalmente", afirmou.

Na avaliação do líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), o presidente do Senado demorou para tomar a decisão e age pressionado por não ter como responder as outras acusações. "Isso não responde e nem esclarece nada. É como se um sujeito entendesse uma piada um mês depois de ela ter sido contada", disse.

Para aliados, Sarney mostra que está agindo para tentar recuperar a credibilidade do Senado. "Isso é José Sarney. Doa a quem doer, ele tomou a decisão, como tem feito sempre que surge qualquer suspeita", afirmou o líder do PTB, Gim Argello (DF).

Sindicância

A Comissão de Sindicância criada por Sarney responsabilizou o ex-diretor-geral Agaciel Maia e o ex-diretor de Recursos Humanos João Carlos Zoghbi pela edição dos atos. O Senado abriu processo administrativo contra eles e mais cinco servidores.

A comissão não apontou envolvimento dos senadores nos atos, mas o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), e o PSOL apresentaram denúncia contra Sarney ao Conselho de Ética por causa das medidas secretas.

De acordo com o PSOL, 15 pessoas ligadas diretamente ao presidente do Senado teriam sido beneficiadas com os atos, entre eles, o que nomeou seu neto João Fernando Sarney para o gabinete do senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA).

O Ministério Público pediu na semana passada à Polícia Federal a instauração de inquérito policial para investigar os atos secretos do Senado. Também foi determinado que os atos não publicados sejam analisados individualmente para verificar quem foram os beneficiários e quais os motivos para que eles não fossem publicados.

De acordo com o ofício encaminhado à PF, os envolvidos serão investigados pela prática dos seguintes crimes: peculato-desvio, peculato culposo, inserção de dados falsos em sistema de informações, corrupção passiva privilegiada e prevaricação.

Relatório

A comissão de sindicância do Senado apontou que "não houve falha técnica, mas determinações expressas para que tal procedimento [a não publicação dos atos] fosse adotado".

"Essas determinações foram feitas, em sua esmagadora maioria, pelo gabinete da Diretoria Geral e, em alguns casos, pelo gabinete da Secretaria de Recursos Humanos", diz o relatório assinado pelos servidores Alberto Vasconcelos Filho, Gilberto Guerzoni Filho e Maria Amalia da Luz.

Segundo a comissão, "merece destaque o fato de que os servidores ouvidos foram unânimes em dizer que, em momento algum, receberam ordens de quaisquer parlamentares". De dez pessoas ouvidas, oito responsabilizaram Agaciel e Zoghbi pelos atos secretos.

Outros cinco servidores também serão alvo de investigação porque receberam ordens ilegais e não denunciaram.

Foram envolvidos o chefe do serviço de publicação do boletim de pessoal do Senado, Franklin Albuquerque Paes Landim, a chefe de gabinete da diretoria de Recursos Humanos, Ana Lúcia Melo, os servidores do setor de publicações, Jarbas Mamede, Washington Oliveira e o servidor da diretoria-geral Celso Menezes. No caso deles, a maior punição é uma suspensão de até 90 dias.